Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou avanços na vinculação entre os instrumentos de planejamento e orçamento do governo estadual — o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — e as metas do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). A avaliação consta na Decisão Singular GCS/GSS-64/2026, relatada pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. Apesar dos progressos, o tribunal apontou que ainda existem pontos que precisam ser aprimorados para fortalecer a execução das políticas educacionais.

O acompanhamento realizado pelo tribunal teve início após orientações emitidas em 2024 com o objetivo de ampliar a aderência entre planejamento educacional e política orçamentária. De acordo com análise técnica da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina apresentou melhorias na estruturação das subações do PPA 2024-2027, com inclusão de metas físicas e financeiras atualizadas, indicadores de resultado e regionalização das ações, além de maior alinhamento com as diretrizes previstas no Plano Estadual de Educação.

O relatório também registrou avanços nos mecanismos de monitoramento das políticas públicas. Entre eles está a disponibilização do Portal do Acompanhamento Físico-Financeiro do PPA, ferramenta que permite acompanhar a execução dos programas e a relação entre planejamento educacional e orçamento público. No entendimento do relator, a definição clara de metas é fundamental para avaliar resultados e orientar a implementação de ações em áreas como infraestrutura escolar, educação profissional e redução das desigualdades no acesso ao ensino.

Ao final da análise, o relator determinou o arquivamento do processo, mas orientou que a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) avalie novas ações de fiscalização relacionadas aos programas educacionais do PPA. “A devida quantificação das metas, mormente em atenção às estratégias do PEE/SC, permite que o Poder Executivo e o Tribunal de Contas possam acompanhar a execução do PPA, inclusive para verificar o resultado das iniciativas estabelecidas”, destacou Gerson dos Santos Sicca. A decisão também será comunicada a órgãos do governo estadual, como a Secretaria da Educação, a Secretaria da Fazenda, a Casa Civil e o sistema de controle interno do Executivo.