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Com valor estimado em R$ 20,12 milhões, já aprovados pelo Grupo Gestor do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Comunicação alterou, mais uma vez, a data para o recebimento das propostas para contratação de serviços de comunicação digital. O processo foi aberto em 28 de maio do ano passado e resultou na abertura de uma concorrência presencial de menor preço por lote em dezembro. A data do início da disputa passou do próximo dia 13 deste mês para 12 de maio.

Antes disso, em 16 de janeiro, o certame foi suspenso com a alegação de ajustes “em função do que determina a legislação em vigor”. Em pleno ano eleitoral, a pasta justifica desta maneira a contratação, que, ao que tudo indica, vai se sobrepor às contratações de agências de propaganda institucional: “A contratação se justifica diante do expressivo crescimento do consumo de conteúdo digital pela sociedade e da consolidação dos meios digitais como principais vetores de acesso à informação pública. A Administração identificou uma lacuna estrutural interna, especialmente no que se refere à capacidade técnica e operacional para absorver o volume e a complexidade das demandas institucionais, em razão do aumento de ações governamentais, campanhas institucionais e iniciativas voltadas à promoção da transparência ativa”.

Com o período pré-eleitoral começando em maio, será que esse valor não será usado para turbinar a presença das ações da gestão Jorginho Mello (PL), que é pré-candidato à reeleição, nos meses que antecedem o período eleitoral? A lei eleitoral veda a publicidade institucional a partir de 6 de julho. Ao que tudo indica, o governo vai lançar mão desse novo contrato até o limite desse prazo e gastar dinheiro público para esse fim.

Vale lembrar, como publicou em primeira mão o SCemPauta em 11 de fevereiro, que a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio do promotor Affonso Ghizzo Neto, instaurou, em 26 de janeiro, um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na licitação de publicidade institucional do Governo do Estado. A investigação foca em indícios de suposto direcionamento e favorecimento de empresas no processo licitatório conduzido pela Secretaria de Estado da Administração.

O caso teve início a partir de uma denúncia anônima que “previu” com exatidão o resultado de 50% dos lotes, incluindo os de maior valor financeiro. A assessora do secretário de Estado da Comunicação, Bruno Oliveira, foi procurada, mas não respondeu à tentativa de contato. O espaço está aberto ao contraponto.

Pré-candidatura

João Rodrigues (PSD) renunciará ao mandato de prefeito de Chapecó no próximo dia 21, em um evento que, segundo os organizadores, promete movimentar o cenário político. O local será a Igreja Get Church. São esperadas lideranças de partidos, a exemplo do Progressistas, União Brasil e MDB. Prefeitos, deputados e dirigentes partidários estão na lista. A estimativa é de cerca de 4 mil pessoas. “O catarinense quer voltar a ter orgulho do Governo do Estado. Nosso povo merece liderança firme, que trabalhe, enfrente os desafios e não se acovarde. Vamos fazer esse grande ato para mostrar a nossa força, trabalho e compromisso”, afirma Rodrigues.

Na estrada

A partir da renúncia, João Rodrigues (PSD) se assumirá, de fato, como pré-candidato ao Governo do Estado. Será a oportunidade de ser visto e avaliado pelo eleitor, principalmente de fora do Oeste. Até então, o governador Jorginho Mello (PL) era o único nome garantido na disputa. Com a entrada de Rodrigues e de Gelson Merisio, o cenário começa a se clarear mais. Resta saber se haverá mais alguma candidatura ao governo.

Mobilização

Os policiais penais e agentes socioeducativos aprovaram ontem o início da Operação Legalidade. Os detalhes estão na minha coluna de ontem. Na próxima segunda-feira, cerca de 500 servidores se reunirão em frente ao Centro Administrativo para protestar. Eles acusam o governador Jorginho Mello (PL) de não ter cumprido com a palavra ao informar, por meio do secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, que o projeto de plano de cargos e carreira da categoria não será enviado para a Assembleia Legislativa.

Investimentos em Taió

O governador Jorginho Mello (PL) cumpre agenda hoje em Taió, no Alto Vale do Itajaí, onde fará o anúncio de investimentos voltados à Proteção e Defesa Civil para municípios da região. Entre as ações previstas estão a assinatura de convênios para recomposição de vias urbanas, limpeza e desassoreamento de rios, contenção de margens e entrega de kits de pontes e cabeceiras. Também está prevista a entrega de caminhões-pipa para cidades do Alto Vale. Durante a agenda, o governador também realizará entregas na área da educação. O evento está marcado para as 14h, no Clube de Caça e Tiro XV de Novembro.

Fica e sai

O União Brasil ainda não sabe se poderá contar com os deputados estaduais Sérgio Guimarães e Jair Miotto, que ainda não informaram o partido sobre a decisão de permanecer ou sair. Nos bastidores, é dito que o deputado Sérgio Guimarães deverá ficar. O partido tem feito um grande esforço pela permanência. Além disso, o parlamentar teria dificuldade em atender ao convite do governador Jorginho Mello (PL). Não pode ir para o PL, pois lá estará o seu adversário local, deputado Camilo Martins, e nem para o Republicanos, que aqui no Estado passou a pertencer ao governador. Ou seja, poderia ser impedido de disputar a Prefeitura de Palhoça em 2028, quando deverá ter como adversário o próprio Camilo.

E o Miotto?

Sobre o deputado estadual Jair Miotto, a leitura é de que ele deverá aceitar o convite do governador Jorginho Mello (PL) e se filiar ao Republicanos ou ao PL. Caso deixe o União Brasil, poderá ter pela frente, na busca pela reeleição, um adversário que atua no mesmo campo político e religioso: o missionário Narcizo Parisotto, hoje no PSD. Se o cenário se confirmar, o confronto tende a ganhar contornos de drama político, colocando frente a frente criador e criatura.

Infração ambiental

A 28ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito para apurar uma suposta infração ambiental registrada no Aeroporto Internacional de Florianópolis, após notificação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O caso envolve o corte de uma árvore nativa da espécie aroeira-vermelha sem autorização. A infração foi inicialmente lavrada em outubro de 2023 e confirmada em despacho definitivo do IMA em 2 de fevereiro deste ano, com aplicação de multa de R$ 81 mil. O corte teria sido realizado por uma empreiteira contratada pela administração do aeroporto durante obras no Terminal de Cargas, na rodovia de acesso ao aeroporto. Segundo o IMA, a responsabilidade permanece com o detentor da licença ambiental, que deve fiscalizar e garantir o cumprimento das condicionantes ambientais.

IMA determina plantio

Além da multa aplicada pela supressão de uma árvore nativa no Aeroporto Internacional de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) determinou medidas de compensação ambiental. Conforme decisão do órgão, a concessionária deverá realizar o plantio de 20 mudas da mesma espécie nas áreas disponíveis do sítio aeroportuário, conforme previsto na licença ambiental concedida para as obras realizadas em 2023. O IMA também rejeitou o pedido da empresa para substituir a compensação pelo simples fornecimento de mudas. No despacho, o órgão ambiental considerou inconsistente a alegação de impossibilidade técnica para o plantio, destacando a ampla área existente.

Sistema de efluentes

Outro procedimento em andamento na 28ª Promotoria de Justiça da Capital apura problemas relacionados ao sistema de tratamento de efluentes do Aeroporto Internacional de Florianópolis. A investigação teve origem após comunicação automática de uma multa de R$ 12,5 mil aplicada pelo IMA por lançamento de efluente tratado em desacordo com os padrões previstos no licenciamento ambiental. De acordo com o inquérito civil, essa é a segunda sanção relacionada ao tema. A primeira ocorreu em 2021, quando foi aplicada multa de R$ 4,5 mil pelo descumprimento de condições da licença de operação emitida em 2019. O Ministério Público concedeu prazo adicional para que a concessionária apresente medidas de regularização ambiental. O espaço está aberto para esclarecimentos da Floripa Airport.

Capivari

Será lido na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo o relatório final da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação referente à contratação de serviços para a realização do evento de 7 de Setembro do ano passado no município. O documento aponta indícios de possível favorecimento na contratação da empresa vencedora. Entre os pontos destacados está o fato de a empresa pertencer a uma funcionária comissionada que atua no gabinete do prefeito, Claudir Bittencourt (PL), e que teria prestado serviços a ele durante a campanha eleitoral. O relatório também menciona fragilidades na pesquisa de preços e a realização de visita técnica apenas à empresa contratada para definição do objeto do contrato.

Encaminhamento do relatório

Após meses de investigação pela Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, o relatório da vereadora Cariny Figueiredo (Republicanos) recomenda o encaminhamento das informações aos órgãos de controle para análise de eventuais irregularidades administrativas e outras responsabilidades. O documento também registra que o Ministério Público já instaurou uma Notícia de Fato e solicitou o envio do relatório e dos atos da comissão para análise. O prefeito foi procurado e ficou de se manifestar. O espaço também está aberto para a servidora.

Adriano Zanotto no TED

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, deu posse ao advogado Adriano Zanotto como novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição, órgão que fiscaliza a atuação da advocacia e conta com oito turmas julgadoras em todo o Estado. Com longa trajetória de atuação no Sistema, tendo exercido a presidência da OAB/SC em dois mandatos (2001-2003 e 2004-2006), Zanotto assumiu a cadeira no lugar do advogado Hélio Brasil. “A advocacia se sustenta em duas colunas inegociáveis: a força das nossas prerrogativas e a beleza do exercício ético. Sem uma, somos frágeis; sem a outra, somos indignos”, disse Zanotto na posse, conduzida por Mandelli.

Alesc lança novo portal

A Assembleia Legislativa coloca hoje no ar o novo portal institucional da Casa. Com o conceito “Um novo portal. A mesma Alesc, ainda melhor”, a proposta é modernizar a presença digital do Parlamento estadual e ampliar a transparência das informações. A reformulação inclui navegação mais intuitiva, sistema de busca aprimorado e organização mais eficiente dos conteúdos. O ambiente também passa a integrar textos, fotos, vídeos e áudios em um único espaço, oferecendo acesso mais rápido às informações sobre as atividades legislativas. Segundo a diretora de Comunicação Social, Franciela Lima, a atualização atende a uma demanda antiga por uma plataforma mais moderna. “Levar a informação de forma clara e ágil é a nossa missão. A novidade em formato multimídia vai possibilitar que as atividades do Parlamento cheguem a todos os meios”, afirmou.

Acessibilidade e conteúdo multimídia

Além das mudanças visuais e tecnológicas, o novo portal da Assembleia Legislativa traz recursos voltados à acessibilidade e à ampliação do acesso à informação. A plataforma passa a contar com um plugin de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. A iniciativa considera que cerca de 300 mil catarinenses possuem algum tipo de deficiência visual ou auditiva, segundo dados do Censo do IBGE de 2022. Outra novidade é o banco de imagens com fotografias em alta resolução disponíveis para compartilhamento e download, além da possibilidade de publicação de conteúdos especiais com recursos gráficos e infográficos interativos. As páginas dos parlamentares também foram reorganizadas e passam a reunir, em um único espaço, biografia, pronunciamentos, participação em comissões e material multimídia.