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A deputada federal Carol De Toni protocolou Requerimento de Informação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando esclarecimentos sobre atrasos no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores artesanais de Santa Catarina. A iniciativa ocorreu após relatos de trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras diante da demora na liberação do benefício, especialmente em regiões como o litoral norte, o litoral sul e o oeste catarinense, na área do Rio Uruguai.

No documento, a parlamentar questiona se há dotação orçamentária suficiente para os pagamentos, se ocorreu bloqueio ou contingenciamento de recursos, qual órgão é responsável pela operacionalização e quantos pescadores estão com o benefício pendente no estado. Também solicita o cronograma oficial para a regularização dos repasses.

Para Carol De Toni, a situação exige resposta imediata do governo federal. A deputada afirmou que, embora seja necessário rigor no combate a fraudes, os pescadores que cumprem os requisitos legais não podem ser penalizados com atrasos ou falta de informações. Segundo ela, o mandato acompanhará o caso até que haja definição clara sobre prazos e números referentes à normalização dos pagamentos.