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A proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú avança para a fase final com a compilação das emendas aprovadas em conferência pública. A minuta consolidada será votada em 2 de março, na Câmara de Vereadores, e disponibilizada para consulta pública até 24 de fevereiro. O texto propõe a redistribuição do crescimento urbano, a qualificação dos espaços públicos e o controle responsável da expansão, vinculando novos índices construtivos à execução de obras estruturantes.

Entre as principais mudanças está a ampliação do potencial construtivo em diferentes áreas da cidade. Onde hoje são permitidos dois pavimentos e meio, poderá haver até três pavimentos, além de novos índices para eixos e corredores de desenvolvimento. Esses corredores terão calçadas de até dez metros de largura, com padrão voltado à acessibilidade, arborização e incentivo ao deslocamento a pé. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, a proposta estabelece um novo conceito de mobilidade e convivência urbana, conferindo identidade diferenciada ao município.

Outro eixo estratégico é a integração do Rio Camboriú ao cotidiano da cidade, transformando suas margens em áreas de lazer e contemplação. O plano prevê corredores verdes e a requalificação da orla, seguindo modelos de parques lineares já adotados em outras cidades. Paralelamente, busca-se descentralizar o crescimento, hoje concentrado entre a Praia Central e importantes avenidas, distribuindo o potencial construtivo para bairros e corredores estruturantes, de modo a estimular valorização equilibrada e reduzir a sobrecarga na área central.

Para assegurar crescimento ordenado, o projeto estabelece limite de 2.500 unidades residenciais e 2.500 hoteleiras nos corredores de desenvolvimento; atingido esse teto, haverá nova avaliação técnica antes de autorizar ampliações. Todas as liberações de potencial construtivo estarão condicionadas à outorga onerosa, com recursos destinados principalmente a obras de mobilidade. O texto também define ajustes de gabarito por bairro — como até quatro pavimentos no Bairro dos Amores (em lotes maiores), três pavimentos em áreas residenciais predominantes e permissão de hotéis boutique de até cinco pavimentos na orla do Rio Camboriú em regiões específicas — consolidando uma estratégia que alia expansão urbana, infraestrutura e sustentabilidade.