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A compra de uniformes escolares pelo Governo do Estado, ainda na gestão do então secretário de Estado da Educação Aristides Cimadon, continua sob questionamento no Tribunal de Contas. Na sexta-feira (13), o Diário Oficial da Corte trouxe a decisão definitiva que confirma as irregularidades na tentativa da Secretaria de Estado da Educação de aderir a uma ata de registro de preços do Estado de Goiás, procedimento revelado com exclusividade pelo SCemPauta em 28 de janeiro do ano passado.

À época, a coluna mostrou que o governo pretendia adquirir uniformes por meio de “carona” na ata goiana. Em 11 de abril do ano passado, a relatora do processo, conselheira Sabrina Nunes Iocken, já havia destacado, com base em análise técnica, indícios de preços “substancialmente superiores” aos praticados no mercado. A decisão agora publicada consolida esse entendimento.

Segundo o acórdão, houve ausência de justificativa da vantajosidade da adesão e falta de demonstração de que os preços praticados estavam compatíveis com o mercado, após a realização de pesquisa ampla, em desconformidade com a legislação e com prejulgados do próprio Tribunal. O processo também apresentou Estudo Técnico Preliminar incompleto, com informações genéricas e sem justificativa técnica e econômica adequada para a escolha do modelo adotado. O TCE apontou, ainda, ausência de detalhamento sobre as atas utilizadas como referência para formação de preços, bem como falta de informações sobre as especificidades do objeto, prazos, quantidade, qualidade e adequação às necessidades da rede estadual.

Diante das irregularidades, o plenário determinou que a Secretaria de Estado da Educação adote providências para a anulação do processo e encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 dias, cópia do ato de anulação e de sua publicação. A Corte também recomendou que, em futuras adesões a atas de registro de preços, a pasta observe os requisitos técnicos e justifique adequadamente a vantajosidade da contratação.

Nova licitação

Após a suspensão da adesão à ata de Goiás, o Governo do Estado abriu nova licitação por meio de Pregão Eletrônico, cujo resultado foi homologado em 11 de novembro do ano passado. O valor estimado para as atas de registro de preços chega a R$ 164 milhões. Até o momento, não há registros públicos de assinatura de contratos com as empresas selecionadas.

Paralelamente, tramita no TCE uma representação que trata de “supostas irregularidades” referentes justamente a esse novo Pregão Eletrônico. O processo tem como relator o conselheiro Gerson dos Santos Sicca, com atuação do procurador do Ministério Público de Contas Sérgio Ramos Filho. Na sessão virtual do dia 30 de janeiro, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro José Nei Ascari.

A representação foi autuada em 8 de outubro do ano passado, quase um mês antes da homologação do novo pregão. Embora os documentos ainda não estejam disponíveis no sistema do Tribunal, o registro oficial confirma que a nova compra também será analisada pela Corte de Contas.

Um ano após a revelação da tentativa de aquisição por adesão à ata goiana, as irregularidades foram confirmadas pelo TCE. Agora, o novo processo licitatório milionário segue sob questionamento. A palavra final, mais uma vez, será do Tribunal. O espaço está aberto para a Secretaria de Estado da Educação.

Carlos ligou

Uma fonte relatou que o ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) telefonou para a deputada federal Carol de Toni (PL) para informar que havia ligado para o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que é pré-candidato ao Governo do Estado. O fato é que Carlos deseja fazer uma dobradinha com De Toni a qualquer custo; por isso, quis mantê-la informada.

Aguardando

A deputada federal Carol de Toni (PL) está com o pé no Novo. Mesmo assim, ainda não encerrou as conversas com o Partido Liberal. Ela aguarda, até o próximo dia 28, um vídeo gravado pelo governador Jorginho Mello (PL), junto com o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, e o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), garantindo uma vaga para ela disputar a eleição ao Senado. Caso contrário, vai sair.

Insegurança

A fonte relatou que a deputada federal Carol de Toni (PL) também estaria insegura quanto ao Partido Novo. O temor é se filiar e, depois, a pedido do governador Jorginho Mello (PL), o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), impor ao presidente nacional, Eduardo Ribeiro, que a tire do jogo. A leitura de Carol é de que Eduardo não conseguiu segurar Adriano, que atropelou o partido ao anunciar que irá de vice na chapa de Jorginho, e que o mesmo possa acontecer com a sua candidatura.

Unida com Jorginho

Esse poderia ser o nome da escola de samba da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos). Ela foi ao Carnaval de Joaçaba, onde desfilou pela Unidos do Herval, que representa Herval d’Oeste, município de grande importância para o governador Jorginho Mello (PL). Paulinha fez questão de aparecer ao lado do governador, já que deverá apoiá-lo na eleição deste ano. Porém, até agora, nenhum direcionamento de Jorginho para ajudar a compor a chapa proporcional do Podemos.

O que ninguém viu

O desfile na Passarela Nego Quirido, em Florianópolis, e os eventos de rua da prefeitura, mais uma vez, como sempre, serviram para agenda política. O nome de Fábio Botelho, pré-candidato a deputado estadual, ecoou nos trios como se fosse atração confirmada. O prefeito Topázio Neto (PSD) e o governador Jorginho Mello (PL) acompanharam tudo de camarote, no sentido literal e no figurado. Já vereadores, secretários e servidores do alto escalão municipal ficaram do lado de fora, enquanto a estrutura pública cumpria jornada extra de militância.

Hierarquia de foliões

As pulseiras viraram atração paralela: azul, amarela, vermelha e a raríssima dourada, a “VIP da VIP”. Havia cor para cada grau de proximidade, quase um organograma político no pulso. O curioso é que vereadores da base e colaboradores da própria prefeitura não chegaram ao tom ouro. Carnaval popular, mas com intimidade bem criteriosa. Também chamou atenção outro detalhe: Botelho circulou acompanhado por segurança da Guarda Municipal, fato que ninguém soube explicar exatamente por quê.

Mudança de bloco

Nos bastidores, cresce a convicção de que o prefeito Topázio Neto deixará o PSD para assumir a presidência estadual do Podemos. A leitura corrente é que a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, encontraria aí a saída ideal para abandonar a já combalida nominata do partido e mudar de legenda, mirando a Câmara Federal, sem precisar prestar contas internas. Em linguagem de carnaval: Paulinha troca de fantasia antes do desfile começar, enquanto Topázio assume o carro alegórico de um partido que está com grandes problemas e com uma conta pesada para pagar.