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O ano letivo da rede pública estadual de Santa Catarina começa na próxima quinta-feira (19) com cerca de 520 mil estudantes matriculados em aproximadamente 1.050 escolas distribuídas nos 295 municípios do estado. A estrutura envolve mais de 40 mil professores e cerca de 20 mil servidores da educação. Paralelamente ao início das aulas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) destaca a consolidação de leis voltadas à segurança, à melhoria da infraestrutura e ao apoio emocional na rede estadual de ensino.

Nos últimos anos, a Comissão de Educação e Cultura da Alesc intensificou debates e ações de fiscalização relacionadas à segurança escolar, saúde mental, valorização profissional e infraestrutura. Entre as iniciativas, estão audiências públicas, visitas técnicas e acompanhamento da execução de programas voltados à cultura de paz. A articulação institucional também envolveu o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Comitê Integra), responsável por propor medidas estruturadas de enfrentamento à violência no ambiente escolar.

Desse trabalho resultaram marcos legais como a Lei 19.237/2025, que criou o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV), e a Lei 19.253/2025, que instituiu a Equipe Disciplinar Mínima para atuação nas Coordenadorias Regionais de Educação. Outras normas aprovadas entre 2025 e 2026 abordam temas como climatização das escolas, instalação de câmeras de monitoramento, prevenção de acidentes, regulamentação da contratação de professores temporários, segurança digital e apoio à participação de estudantes em competições esportivas.

De acordo com a Alesc, o conjunto de medidas busca tratar a escola como espaço que demanda planejamento preventivo, proteção estruturada e atenção à saúde emocional da comunidade escolar. O início das aulas, além de marcar a retomada do calendário acadêmico, também simboliza a aplicação prática dessas políticas públicas, com foco na promoção de um ambiente educacional mais seguro, estruturado e voltado ao desenvolvimento dos estudantes catarinenses.