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A 33ª Promotoria de Justiça, responsável por fiscalizar a saúde pública, abriu cinco procedimentos administrativos para apurar falhas nos atendimentos de pacientes em Florianópolis. Dois casos estão relacionados com a “suposta negligência” em atendimento no Hospital Celso Ramos, sendo que um deles envolve procedimento de urologia.

Em outra apuração, há “possível irregularidade” cometida pelo Hospital Infantil Joana de Gusmão na notificação de caso ao Conselho Tutelar. Os procedimentos de investigação tramitam em sigilo, mas vale lembrar que, em agosto do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Controladoria-Geral do Município, instaurou sindicância para avaliar a atuação do Conselho Tutelar e de outros órgãos municipais no caso do menino Moisés Falk da Silva, que faleceu após suspeita de agressões. Com a palavra, a Secretaria de Estado da Saúde.

Rachadinha

Informação que corre nos bastidores dá conta de um depoimento na DEIC no caso das supostas rachadinhas na Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão ligado ao Detran. A servidora em questão teria comprovantes de depósitos para uma pessoa com forte influência no órgão.

Merisio no cenário

O ex-deputado Gelson Merisio realmente será o nome da centro-esquerda ao Governo do Estado. Uma fonte relatou que a decisão está tomada e que só resta definir por qual partido. Após quase oito anos, Merisio volta ao cenário político. Ele recebeu a missão diretamente da Presidência da República para disputar o pleito com o objetivo de tentar levar a esquerda ao segundo turno e fazer a defesa do governo Lula (PT).

Vice

Se o MDB decidir lançar chapa pura, tem pelo menos um nome definido. O deputado estadual Volnei Weber deverá ser o vice. Resta saber se o partido realmente disputará com chapa pura, lançando Carlos Chiodini ou o deputado estadual Antídio Lunelli, sendo que o mais provável é que feche uma composição com o PSD, já que não terá espaço com o governador Jorginho Mello (PL). Lembrando que é uma condicionante ter espaço na majoritária.

Individual

O governador Jorginho Mello (PL) quer negociar individualmente com cada deputado estadual do MDB. A ideia é que, dessa forma, conseguirá enfraquecer a decisão do desembarque, isolando o presidente estadual Carlos Chiodini. A questão é que a maioria da bancada, assim como a executiva, está fechada com Chiodini, que recebeu todo o apoio para bancar a decisão do afastamento.

Promessas

Segundo uma fonte ligada ao MDB, o governador Jorginho Mello (PL) teria prometido ao deputado estadual Fernando Krelling o apoio para que ele seja presidente da Assembleia Legislativa nos dois primeiros anos da próxima legislatura, caso ambos se reelejam. Ao secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, a promessa é de que retornará ao cargo.

Segue dizendo

O governador Jorginho Mello (PL) segue dizendo que deseja ter a deputada federal Carol de Toni (PL) como candidata ao Senado por sua chapa. Acontece que a parlamentar está decidida a disputar pelo Novo, onde tem a garantia do presidente nacional, Eduardo Ribeiro, de que terá a candidatura confirmada, independentemente de aliança com o PL. Carol se tornou um problema para o governador, pois, ao se filiar ao Novo, fechará a chapa majoritária.

Irritado

Uma fonte ligada à Agronômica informou que o governador Jorginho Mello (PL) não escondeu a irritação com o gesto do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), que ligou para o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD). Algumas reações foram autorizadas para tentar desgastar o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tudo sem aparecer, pois o governador teme qualquer possibilidade de confronto com o bolsonarismo. Ele também está preocupado com o temperamento de Carlos.

Prestigiado

Há lideranças do PL incomodadas por saberem que o governador Jorginho Mello (PL) irá priorizar o vereador de Balneário Camboriú Renan Bolsonaro na eleição a deputado federal. O número 2222 já foi garantido para ele.

Escárnio

Eleger Renan Bolsonaro (PL), que, a exemplo de Carlos Bolsonaro (PL), não tem nenhum serviço prestado para Santa Catarina, é um escárnio. Renan mal consegue formular uma frase, não apresentou nada de relevante em Balneário Camboriú e, mesmo assim, será prestigiado em detrimento de outros nomes que têm serviço prestado. Eleger Renan é não pensar no Estado.

Condenação mantida

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça manteve a condenação do deputado federal Zé Trovão (PL) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à ex-companheira. A decisão confirmou integralmente a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Joinville. O colegiado negou provimento ao recurso apresentado pelo parlamentar e ainda fixou honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação. O caso envolve agressão física admitida publicamente, violência psicológica e o uso da influência política para afastar a ex-companheira de cargo partidário. Para os magistrados, a responsabilidade civil ficou caracterizada, independentemente de eventual condenação na esfera criminal.

Entrevista pesa contra parlamentar

Um dos pontos centrais do julgamento foi a entrevista concedida pelo deputado federal Zé Trovão (PL) ao portal Metrópoles, na qual ele afirmou ter “revidado com um tapa na cara” da então companheira. No voto, a Turma Recursal entendeu que, ainda que houvesse alegação de provocação prévia, a reação foi desproporcional e incompatível com a tese de legítima defesa. O acórdão destaca que a imunidade parlamentar não alcança condutas de natureza privada que resultem em dano moral. Também foram consideradas mensagens anexadas ao processo que, segundo a decisão, evidenciam ameaças, humilhações e tentativa de utilização da posição política para afastar a autora da presidência do PL Mulher em Joinville. Conforme registrado no voto, o próprio partido reconheceu irregularidade na substituição e determinou sua reintegração.

Embargos rejeitados e multa

Após a derrota no recurso, o deputado federal Zé Trovão (PL) apresentou embargos de declaração alegando omissão e necessidade de análise de questões constitucionais. O relator rejeitou os embargos ao afirmar que não havia obscuridade, contradição ou omissão na decisão anterior. Além disso, aplicou multa de 2% sobre o valor da causa, por entender que o recurso teve caráter protelatório. Com isso, permanece válida a condenação de R$ 50 mil por danos morais, acrescida dos honorários de 15% e da multa imposta pela Turma Recursal. A ex-esposa do deputado foi defendida pelo advogado Ananias Cipriano, que, em nome dela, escreveu em nota: “Esta decisão é uma vitória não apenas para Jéssica da Costa Veiga, mas para todas as mulheres que buscam no Judiciário a proteção contra a naturalização da violência”.