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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10), a retomada do julgamento do recurso que solicita a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Após a apresentação do voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na sessão prevista para hoje (12).

O relator votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação envolve, além do senador e seus suplentes, os empresários Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista. A coligação autora do processo alega uso irregular de aeronave em deslocamentos de campanha, utilização de estrutura empresarial para promoção eleitoral e financiamento de propaganda por entidade sindical.

No recurso, a coligação Bora Trabalhar pede a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, a cassação dos diplomas do senador e de seus suplentes, o recálculo do resultado eleitoral e a diplomação de outro candidato. Durante a análise do caso, o relator destacou que diligências incluíram levantamento de dados sobre voos e movimentações em aeroportos citados no processo, não tendo sido confirmados registros que comprovassem o uso indevido de aeronaves atribuídas à Havan durante a campanha.

Ao justificar seu voto, o ministro ressaltou que condenações por abuso de poder econômico exigem comprovação consistente de irregularidades capazes de interferir no resultado eleitoral. Segundo ele, “ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”. O processo segue em análise no TSE e ainda não há decisão definitiva sobre o caso.