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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu, por aclamação, o ex-Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, para exercer a função de Corregedor Nacional do Ministério Público. A decisão foi tomada durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada na terça-feira (10). O mandato na Corregedoria tem duração de dois anos.

A eleição ocorreu um dia após Comin ser empossado para o segundo mandato como conselheiro do CNMP. A cerimônia oficial de posse como corregedor e recondução ao cargo de conselheiro está prevista para 23 de fevereiro. Ele ocupa uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, após indicação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e nomeação presidencial em setembro de 2025, além de aprovação em sabatinas no Senado.

Ao comentar a escolha, Comin destacou o papel institucional da Corregedoria. “A Corregedoria Nacional é um dos órgãos mais estratégicos da estrutura do Ministério Público Brasileiro porque, em conjunto com as Corregedorias e as Procuradorias-Gerais, pode promover mudanças no Ministério Público, de modo a torná-lo cada vez mais em sintonia com a sociedade do seu tempo. É uma grande honra contar com a confiança do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e dos conselheiros nacionais para o exercício dessa importante missão.”

Comin ingressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2001 e foi Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos, entre 2019 e 2023. Também atuou como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP entre 2013 e 2015 e exerceu a função de Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis.

Formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Comin possui mestrado e especialização em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Durante o primeiro mandato no CNMP, presidiu comissões ligadas à infância, juventude, educação e à preservação da autonomia do Ministério Público, além de atuar na Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais.

Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o CNMP é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro. O colegiado é presidido pelo Procurador-Geral da República e reúne representantes do Ministério Público da União e dos Estados, magistrados, advogados indicados pela OAB e cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.