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A Secretaria de Estado da Educação afastou o servidor Osias Tucugm Pate das funções de professor e diretor da Escola Indígena de Educação Básica Vanhecu Patté, localizada na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux. O afastamento, pelo prazo de 180 dias, cumpre decisão da 1ª Vara Federal de Blumenau, proferida em 18 de dezembro do ano passado, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Servidor público estadual, Osias exerce funções na unidade escolar desde 2018, após nomeação por concurso público. A decisão judicial tem como base denúncias de descumprimento de deveres de gestão e, principalmente, a existência de supostas provas que apontam para “diversos atos de assédio sexual” praticados contra alunos e membros da comunidade escolar.

No despacho que fundamentou a medida cautelar, a juíza federal Rosimar Terezinha Kolm destacou a gravidade dos relatos ao registrar que lideranças indígenas locais, ao serem informadas sobre os fatos, afirmaram que resolveriam a situação internamente, “em especial os casos de abuso infantil”. Para a magistrada, esse posicionamento reforça o risco de perpetuação das práticas denunciadas.

O MPF sustentou ainda que a posição de poder ocupada por Osias — que também exerce o cargo de “juiz da Terra Indígena” — estaria “causando medo entre as vítimas”. Conforme consta na decisão, autoridades indígenas locais estariam agindo de forma coordenada para “ocultar os atos do diretor”, o que inviabilizaria qualquer forma de responsabilização interna efetiva. Diante desse cenário, a juíza afirmou que “deve-se privilegiar a coletividade, a fim de garantir que as práticas apontadas não se repitam”.

A Secretaria de Estado da Educação já havia instaurado uma sindicância investigativa em 9 de dezembro de 2024 para apurar “negligências e situações de assédio moral e sexual praticados contra os alunos” na mesma instituição de ensino. No entanto, a portaria que abriu o procedimento não citou nominalmente Osias Tucugm Pate, limitando-se à designação da comissão processante e à descrição genérica do objeto da apuração.

Pelos atos oficiais publicados, o procedimento administrativo não havia sido concluído nem teve suas conclusões tornadas públicas antes da atuação direta do MPF e da determinação judicial de afastamento. A decisão da 1ª Vara Federal agora obriga o Estado a manter o servidor afastado de ambas as funções — diretor e professor — até o encerramento da instrução administrativa. A coluna segue tentando o contato do investigado.

Determinação à Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi determinada a orientar as lideranças indígenas sobre a “necessidade de observância às regras aplicáveis ao exercício de cargos na educação escolar”, com destaque para o cumprimento da carga horária e a regra de “não violência contra qualquer servidora ou servidor”. O setor responsável da secretaria demorou em cumprir a decisão judicial — quase dois meses após o despacho da juíza federal. É preciso esclarecer por que a sindicância não avançou diante da gravidade dos fatos, inclusive sobre as acusações do MPF envolvendo o suposto acobertamento por parte de lideranças indígenas locais.

Sindicâncias

Somente no ano passado, a Secretaria de Estado da Educação abriu 27 investigações desse tipo, casos que vêm sendo acompanhados pela coluna. Em 2024, ao menos outros 30 episódios de assédio sexual foram registrados em escolas públicas estaduais. Um novo programa para combater esse tipo de crime foi criado, o que gera esperança na sociedade catarinense de que esses tipos de caso não se repitam e que, havendo, as sindicâncias apurem com celeridade e afastem criminosos travestidos de educadores.

Julgamento

Hoje, a partir das 19h, será reiniciado o julgamento do recurso do processo de cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL), por abuso do poder econômico. Os cenários são os seguintes: Seif absolvido, segue no cargo. Se for cassado, será afastado e terá que recorrer sem mandato. Como um estado não pode ficar com senador a menos, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) será convocado. Será marcada uma nova eleição, mas também existe a possibilidade de não haver um novo pleito. Sobre o clima, hoje Seif chega ao julgamento em uma situação muito difícil.

Pedaladas

O Tribunal de Contas do Estado retoma amanhã, às 14h, o julgamento das pedaladas de arrecadação do Governo do Estado. Todos os olhos estarão voltados ao TCE.

Silêncio

O Governo do Estado deve assinar, nas próximas semanas, os contratos com as novas agências de publicidade. O valor total contratado deve ultrapassar a casa de R$ 1,5 bilhão. Falando em publicidade, o publicitário Fábio Veiga, detentor da maior fatia desse contrato, provavelmente será o marqueteiro do governador Jorginho Mello (PL). Inclusive, ele já tem orientado seu cliente a não participar dos debates no primeiro turno. Veiga teme o desempenho de Jorginho, que não consegue se comunicar bem, contra adversários como João Rodrigues (PSD), que tem como profissão comunicador, e Gelson Merisio.

Em falar

Em falar em publicidade do Governo do Estado, há coisas bem interessantes para serem abordadas neste ano.

Padre Kelmon

Outra estratégia é que, em Santa Catarina, poderemos ter uma espécie de Padre Kelmon catarinense. Corre nos bastidores que alguém será pago para atacar os candidatos ao Governo do Estado, com exceção do governador Jorginho Mello (PL).

Ouvindo as bases

O MDB fará 15 reuniões regionais a partir da próxima semana. Encerrado o carnaval, a primeira agenda será no Oeste. Serão convidados prefeitos, vereadores e demais lideranças do partido para discutir o posicionamento na próxima eleição. O presidente estadual, Carlos Chiodini, é quem vai liderar os encontros.

No ar

Hoje, às 9h, participo do programa do Denis Luciano, na Rádio Cidade em Dia, de Criciúma. Convido os leitores a acompanhar pelo 89,1 FM.

Sem sucesso

O governador Jorginho Mello (PL) resolveu mirar os canhões para a montagem das chapas proporcionais de alguns partidos. MDB, União Brasil e PSD são os alvos preferenciais. Entre os pessedistas, o governador quer desfazer a chapa a deputado federal. A mais recente tentativa foi com o deputado Ismael dos Santos, que não aceitou deixar o PSD. Outros nomes também já foram alvo, mas igualmente não aceitaram.

Adversário

Enquanto isso, o PSD filiará o maior adversário do prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo). O vereador Cleiton Profeta deixará o PL por não concordar com a aliança firmada com Silva. Também é possível que seja expulso ainda neste mês. Profeta, que é pré-candidato a deputado federal, deixou os liberais atirando. Afirma que tem fortes apontamentos a fazer em relação à gestão de Adriano.

Orelha

A Polícia Civil perdeu as condições de seguir no caso do cão Orelha. É preciso federalizar o caso. Isso fará com que os delinquentes e seus responsáveis, que tentaram coagir o porteiro, que se tornou a principal testemunha do caso, sejam punidos, assim como a instituição PC seja preservada. Santa Catarina não pode mais passar por casos como o de empresário de família tradicional que bebeu e matou uma pessoa inocente no trânsito, ou de embriaguez forçada e estupro de menina menor de idade, praticado por filho de um grande empresário. Ambos, escaparam da punição. A população catarinense precisa de uma resposta através da Justiça, o que fará também com que o nosso Estado não passe uma imagem negativa para o resto do país.

Explicação

Quem tem que explicar também é o governador Jorginho Mello (PL). Ele afirmou, em uma postagem, que as provas embrulharam o seu estômago. Quais foram as provas às quais ele teve acesso? A população precisa saber, e o governador tem que explicar.

Questão Casan

Quem melhor pode responder sobre a questão da Casan em Chapecó é a população. Moradores de algumas regiões da Efapi passam dias sem poder tomar um simples banho. Sem falar nos problemas em outros bairros da cidade e também nos demais municípios da região. As pessoas que reclamam da falta de água querem saber onde estão os “milhões investidos”.

Risco à vinícola 1

Uma granja de suínos que já havia recorrido à Justiça para funcionar a menos de 300 metros de uma das principais vinícolas de Santa Catarina agora protocolou um pedido no Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) para iniciar suas atividades. Caso a granja entre em funcionamento, existe um grande risco de Santa Catarina perder um de seus mais importantes equipamentos turísticos e culturais: um museu e uma vinícola histórica, aberta à visitação, localizada em Tangará, no Meio-Oeste. O município, inclusive, é o maior consumidor de uvas do Estado, e a vitivinicultura é parte essencial de sua economia.

Risco à vinícola 2

O que surpreende é que o IMA aparentemente não tenha se atentado para a proximidade entre os dois empreendimentos. Uma granja de porcos, por conta do forte odor e dos impactos ambientais, pode inviabilizar diretamente a produção de vinho e comprometer um negócio consolidado há mais de 30 anos. Se o órgão estadual autorizar essa instalação nas condições atuais, Santa Catarina corre o risco de ver fechar as portas de um patrimônio turístico e econômico construído ao longo de décadas, por uma decisão que desconsidera a distância mínima e o impacto sobre uma atividade estratégica para o Estado.