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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 8.480.019,44 firmado pela Prefeitura de Sombrio para obras de pavimentação em diversas ruas do município. A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem no âmbito do processo que apura possíveis irregularidades na Concorrência Presencial nº 92/2025, responsável pela contratação. O Tribunal destacou que permitir a continuidade do contrato diante dos indícios encontrados representa grave risco de consolidação de prejuízo ao erário.

Entre as irregularidades apontadas está a publicação tardia do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), realizada apenas após o encerramento do prazo para envio de propostas. Segundo o TCE-SC, a falha comprometeu os princípios da publicidade, competitividade e isonomia e resultou na participação de apenas uma empresa no certame. Auditoria técnica também identificou ausência de documentos obrigatórios, como estudos técnicos, projetos e pareceres, além de inconsistências no mapa de preços e no Estudo Técnico Preliminar, que apresentou apenas valor global sem detalhamento metodológico.

Outro ponto que motivou a suspensão foi a diferença entre o valor inicialmente estimado, de cerca de R$ 2,9 milhões, e o montante contratado, que superou R$ 8,4 milhões. O Tribunal determinou a conversão da representação em processo específico para aprofundar a investigação e estabeleceu prazo de 30 dias para que a prefeita Gislaine Dias da Cunha e a empresa Fabsul Pavimentações Eireli apresentem justificativas. A Prefeitura deverá ainda comprovar o cumprimento da suspensão em até cinco dias, sob pena de sanções administrativas.