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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores sem registro de infrações de trânsito. A proposta segue agora para análise e eventual sanção do governador do Estado.

O texto estabelece abatimento de 5% no valor do imposto para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema previsto no Código de Trânsito Brasileiro que reúne condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o projeto tem como objetivo incentivar comportamentos considerados seguros no trânsito. Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar boas práticas na condução de veículos e estimular a redução de infrações.

O autor também argumenta que a medida não deve gerar impacto negativo na arrecadação estadual. Conforme dados citados pelo deputado, a receita com o IPVA tem registrado crescimento médio anual de cerca de 10%. A proposta ainda aponta que a redução de acidentes pode contribuir para diminuir gastos públicos com atendimentos hospitalares e recuperação da malha viária.