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Colunista: Adriane Werlang – Interina

O pregão eletrônico aberto em março de 2025 para locação de duas aeronaves multimissão destinadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) teve como vencedora a empresa Santafé Táxi Aéreo Ltda. O resultado foi oficializado na segunda-feira (2), com previsão de contrato pelo período de um ano no valor de R$ 19,9 milhões.

A empresa já havia sido citada pela coluna em maio de 2025 por conta de investigações relacionadas a contratos anteriores do mesmo serviço (confira aqui o conteúdo).

Apurações seguem no MPSC e TCE-SC

No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o caso é acompanhado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. O inquérito, que apura possível sobrepreço nas horas de voo registradas entre abril e junho de 2024, teve prazo prorrogado por mais um ano em decisão do Conselho Superior, em janeiro de 2025.

No Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a investigação analisa indícios de possível direcionamento da licitação e suspeita de fraude nas propostas apresentadas. O tribunal acolheu, em dezembro de 2024, representação de outra empresa do setor para auditar contrato firmado em janeiro daquele ano, no valor de R$ 11 milhões. O processo segue sob relatoria do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, com voto iniciado em dezembro de 2025.

Contratos anteriores

Dados do Portal da Transparência indicam que, apenas no primeiro mês deste ano, a empresa recebeu R$ 1,04 milhão em pagamentos da Secretaria da Casa Civil e do Fundo Estadual de Saúde. Em 2025, os repasses somaram R$ 13,23 milhões, sendo mais de R$ 10 milhões provenientes da área da saúde. Em 2024, os pagamentos totalizaram R$ 8,96 milhões.

Com o novo contrato, o valor estimado para o serviço apresenta aumento de pelo menos R$ 6 milhões em comparação a contratos anteriores ainda sob análise.

SES justifica ampliação

O secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi, afirmou que a nova contratação está relacionada ao aumento da demanda por transportes aeromédicos e operações de apoio. Segundo ele, houve ampliação dos atendimentos diante de demandas reprimidas, repatriações de pacientes e necessidade de maior agilidade no transporte de casos graves.

Demarchi também citou o cenário epidemiológico com alta de arboviroses e elevada ocupação de UTIs, além do uso das aeronaves em operações multimissão, incluindo apoio a outras secretarias e atuação em ações emergenciais e de segurança pública.

Volta do colunista

O jornalista Marcelo Lula volta na próxima segunda-feira. Ele adiantou que trará bastidores importantes das últimas movimentações da política estadual.

Resultado já era esperado

Como foi adiantado anteriormente na coluna, o desfecho da licitação para a conservação das rodovias do Planalto confirmou a expectativa dos bastidores: a empresa vencedora foi a LCM Construção, resultado que, segundo integrantes do setor, já era dado como certo antes mesmo da abertura das propostas.

Nos bastidores, a avaliação é de que a modelagem do edital acabou favorecendo a permanência da atual executora. Na prática, o processo é visto como uma espécie de renovação indireta de contrato, agora com valores significativamente superiores aos praticados anteriormente, o que amplia os questionamentos sobre a economicidade e os critérios adotados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

Alerta no setor

O resultado da licitação do lote 3 da conservação rodoviária no Planalto reforçou alertas já feitos na coluna antes da abertura do edital. Além da vitória da LCM Construção, apontada nos bastidores como favorita desde o início, chamou atenção a baixa presença de empresas catarinenses.

Para profissionais do setor, o dado reforça a leitura de que o formato do edital, com restrições à formação de consórcios e exigências técnicas específicas, acabou limitando a competitividade e afastando concorrentes locais, consolidando um cenário que já vinha sendo antecipado nos bastidores.

Julgamento de Seif

A retomada do julgamento do recurso no processo de cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL), que aconteceria amanhã, foi remarcada para o próximo dia 10. A informação do Tribunal Superior Eleitoral é de que a sessão de amanhã servirá para debater as resoluções para as eleições deste ano.

Mensagem ao Parlamento

O governadorJorginho Mello participou da abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), marcando o fim do recesso parlamentar. Durante a manifestação, o chefe do Executivo apresentou um balanço da gestão e afirmou que as ações previstas no Plano de Governo estão em andamento.

A sessão foi conduzida pelo deputado Fernando Krelling e contou com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm, parlamentares e secretários estaduais.

Cenário fiscal e orçamento

No discurso, o governador citou medidas adotadas desde o início da gestão para reorganização das contas públicas. Segundo o Executivo, houve economia superior a R$ 1 bilhão e retomada da capacidade de investimento do Estado.

Para 2026, o orçamento estadual aprovado está estimado em R$ 57,9 bilhões.

Volume de investimentos

O governo informou que os investimentos públicos somam R$ 13,2 bilhões desde 2023, com crescimento anual dos valores aplicados. Os dados foram apresentados como parte do balanço administrativo da gestão.

Áreas prioritárias citadas

Entre os setores destacados estão segurança pública, com valorização das forças policiais e redução de indicadores criminais; saúde, com ampliação de leitos de UTI e realização de cirurgias; e educação, com investimentos em infraestrutura escolar e programas de acesso ao ensino técnico e superior.

Infraestrutura e desenvolvimento

Na área logística, o governo mencionou programas de recuperação e pavimentação de rodovias estaduais e municipais. Também foram citadas ações voltadas ao incentivo econômico, turismo e implantação de novos programas estratégicos em diferentes áreas da administração pública.

Sindicância investiga servidor

A SES conduz sindicância investigativa para apurar denúncia de assédio e importunação sexual envolvendo um agente de serviços gerais do Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis. O procedimento tramita desde agosto de 2025.

A investigação foi instaurada pela corregedoria da pasta e designou comissão responsável pela apuração dos fatos, com prazo inicial de 30 dias para conclusão, conforme prevê a legislação estadual.

O processo administrativo já passou por duas prorrogações, autorizadas em setembro e dezembro de 2025, conforme registros publicados no Diário Oficial do Estado. As extensões ocorreram para continuidade dos trabalhos de análise das denúncias no âmbito do processo SES 121638/2025.

Outro caso também está sob investigação

Além desse procedimento, a SES também conduz apuração envolvendo denúncia de assédio sexual atribuída a um técnico de enfermagem do Instituto de Cardiologia. O caso tramita desde 2024 na corregedoria da secretaria.

Até o momento, os procedimentos seguem em fase administrativa e não há decisão final sobre as denúncias.

Prazo para esclarecimentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Florianópolis preste esclarecimentos sobre o funcionamento dos Ecopontos do município. A solicitação ocorreu após relatos de fechamento temporário de unidades e formação de filas para descarte de resíduos.

A apuração foi motivada por denúncia encaminhada pelo vereador Bruno Ziliotto (PT), que apontou suposta insuficiência de pessoal nas estruturas, o que, segundo ele, pode ampliar riscos aos trabalhadores e gerar impactos ambientais.

Informações atribuídas a funcionários da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) indicam que, em determinados períodos, o volume elevado de resíduos tem levado ao fechamento momentâneo dos portões dos Ecopontos. A situação teria provocado reclamações da população e atrasos nas atividades operacionais.

Frota reduzida é apontada como causa

De acordo com relatos preliminares, parte dos problemas estaria relacionada à indisponibilidade de caminhões do tipo Roll-On, utilizados para retirada de caçambas cheias e substituição por estruturas vazias nas unidades. Há registros de que, em alguns momentos, apenas um veículo estaria em operação, enquanto outros permaneciam em manutenção.

Ainda conforme informações internas, a demora no retorno dos veículos estaria associada à falta de profissionais na oficina responsável pelos reparos.

Promessas de investimentos

Desde o ano passado, a administração municipal anunciou a intenção de ampliar investimentos na Comcap, após dificuldades registradas em contratos com empresas terceirizadas. Entre os problemas relatados estiveram queda na qualidade dos serviços e acúmulo de resíduos, especialmente na região Norte da Ilha durante a última temporada.

O tema também ganhou repercussão após investigações relacionadas à Operação Presságio, que apura suspeitas envolvendo contratos na área.

Adriane Werlang | Interina