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Colunista: Adriane Werlang – Interina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações de direitos humanos e irregularidades na prestação de serviços de saúde mental no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina (HCTP). O procedimento tramita em sigilo.

A investigação tem como partes a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Administração Prisional, atualmente denominada Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), além do Conselho Regional de Psicologia.

Falta de residenciais terapêuticos

O inquérito se insere em um contexto já acompanhado pelo MPSC. Em fevereiro de 2024, investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Laguna apontou que, apesar do recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde, o Estado e o Município de Florianópolis ainda não implantaram Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para acolher pacientes do HCTP com laudo favorável à desinternação.

A ausência dos SRTs resultou no encaminhamento irregular de egressos do HCTP a comunidades terapêuticas, prática considerada ilegal. Em Laguna, uma vistoria realizada em maio de 2023 identificou 15 egressos mantidos em ala com grades e cadeado, contra a própria vontade, em uma dessas instituições. Após a intervenção do Ministério Público, foi firmado termo para o desacolhimento dessas pessoas.

Problema de alcance estadual

Segundo a promotora Bruna Gonçalves Gomes, a presença de egressos do HCTP em comunidades terapêuticas é consequência direta da omissão estatal na implantação de residenciais terapêuticos, situação que se repete em todo o Estado e exige atuação institucional em âmbito mais amplo.

A Promotoria da Capital deixou de abrir nova investigação sobre o tema em razão da existência de ação judicial com trânsito em julgado, que obriga o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis a implantar os serviços, conforme legislação federal vigente desde 2000.

Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça fixou prazo de 90 dias para adoção das providências e de um ano para o efetivo funcionamento dos SRTs. Até o momento, não há confirmação de cumprimento da decisão.

Sequestro de recursos

Em outra ação proposta pelo MPSC, o Judiciário determinou, em agosto de 2025, o sequestro de R$ 2,68 milhões para viabilizar a implantação dos residenciais terapêuticos. A decisão foi mantida pelo desembargador Ricardo Roesler, que afastou o argumento de risco orçamentário diante da persistência de violações de direitos fundamentais.

Em decisão posterior, o mesmo desembargador suspendeu o bloqueio de bens do Estado, ao entender que o principal entrave para a execução da sentença está na esfera municipal, responsável pela implantação das casas, vinculação à rede de atenção psicossocial e início da operação dos serviços.

O inquérito instaurado na Capital tem como foco apurar violações de direitos humanos e falhas na assistência em saúde mental dentro do próprio Hospital de Custódia. O procedimento é conduzido pela promotora Andréa da Silva Duarte.

Direito de resposta

A coluna deixa espaço aberto para manifestação da SES e da Prefeitura de Florianópolis sobre os pontos levantados na investigação.

Pai e filha na disputa

A convite do prefeito de Chapecó e pré-candidato ao governo de Santa Catarina, João Rodrigues (PSD) — que deve deixar o cargo em março para disputar a eleição de 2026 — o missionário Narcizo Parisotto voltará a concorrer a uma vaga na Alesc neste ano.

Parisotto já exerceu seis mandatos de deputado estadual, entre 1995 e 2019, e agora retorna ao cenário eleitoral como um dos nomes alinhados ao grupo político de Rodrigues na região Oeste.

A filha dele, Débora Parisotto, também deve participar do pleito, com pré-candidatura à Câmara dos Deputados. A movimentação amplia a presença da família na disputa proporcional.

Base eleitoral

Pai e filha são associados a segmentos do meio evangélico e tendem a concentrar apoio nesse eleitorado. As pré-candidaturas reforçam a articulação política de João Rodrigues no Oeste catarinense e entre fiéis ligados à Igreja do Evangelho Quadrangular.