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Colunista: Adriane Werlang – Interina

Corregedoria da SES apura uso indevido de cartão corporativo

A Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apura o suposto uso indevido de cartão corporativo por um ex-diretor e um técnico em enfermagem do Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara. O primeiro ato oficial sobre o caso foi publicado em julho de 2023, com a instauração de sindicância investigativa.

O então diretor deixou o cargo em 2021, mas a primeira apuração administrativa só teve início dois anos depois. O processo tramita no âmbito da Corregedoria da SES e, até o momento, não foi concluído.

Portaria publicada nesta terça-feira (27) reconduz os servidores responsáveis pela comissão de processo administrativo disciplinar, indicando a continuidade da apuração. O ato confirma que, quatro anos após os fatos e quase três anos após a abertura da sindicância, a investigação administrativa segue sem desfecho.

Possível prejuízo ao erário

A apuração busca esclarecer eventual prejuízo à administração pública decorrente do uso indevido do cartão corporativo, além de apurar responsabilidades funcionais dos envolvidos, conforme previsto na legislação estadual.

O caso reforça um padrão de morosidade na condução de processos disciplinares na Secretaria de Estado da Saúde, com apurações que se estendem por anos, sem conclusão, mesmo quando envolvem possível dano ao erário.

Processo disciplinar em Lages

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) instaurou processo administrativo disciplinar contra um policial penal por uso indevido de veículo oficial no Presídio Regional de Lages. À época dos fatos, o servidor exercia a função de chefe de segurança da unidade, conforme consta em portaria publicada no Diário Oficial.

O que chama atenção é o tempo decorrido entre a denúncia e a abertura do processo. O caso é investigado desde 2022, quando foi instaurada sindicância para apuração dos fatos. Apenas em janeiro de 2026 foi formalizada a comissão responsável pelo processo disciplinar.

Irregularidade não é caso isolado

Não se trata de um episódio isolado dentro da pasta. Em dezembro de 2023, a secretaria também instaurou processo administrativo contra um chefe de segurança do Case de São José, igualmente por uso indevido de veículo oficial para fins particulares.

Nesse caso anterior, os fatos já constavam em relatório conclusivo de sindicância encerrada em 2019, mas o processo disciplinar só foi aberto quatro anos depois, em 2023, evidenciando demora significativa na adoção de medidas administrativas.

Impacto na segurança institucional

A repetição de situações semelhantes e a lentidão nas investigações internas da corregedoria comprometem não apenas a credibilidade da gestão, mas também a segurança do sistema prisional e socioeducativo, áreas sensíveis que exigem rigor, controle e resposta rápida a desvios funcionais.

Feminicídio em SC

Um ato público em memória das vítimas de feminicídio será realizado nesta quinta-feira, 29 de janeiro, às 12h, em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis. A atividade é organizada pelo gabinete do futuro da vereadora Ingrid Sateré Mawé e busca dar visibilidade à violência contra mulheres e à necessidade de fortalecimento das políticas públicas no Estado.

Santa Catarina iniciou 2026 com cinco feminicídios registrados nos primeiros dias do ano, número superior ao observado no mesmo período de 2025. Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher da Alesc e do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontam aumento nas tentativas de feminicídio, nas ameaças e na procura por medidas protetivas.

Violência antes do crime

Especialistas alertam que o feminicídio, em geral, é precedido por uma sequência de violências, como agressões psicológicas, controle, perseguição e ameaças. A falta de intervenção adequada nas fases iniciais é considerada um fator relevante para a escalada dos casos.

Gargalos na estrutura de atendimento

O ato chama atenção para entraves na política pública estadual e municipal. Florianópolis segue entre as capitais que não contam com uma Casa da Mulher Brasileira, apesar da existência de programa federal. Além disso, o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas, e delegacias especializadas anunciadas ainda não foram implantadas em diversas regiões.

Outro ponto levantado no debate é o uso da Delegacia Online como porta de entrada para registros. Embora amplie o acesso, especialistas ressaltam que o atendimento virtual não substitui o acolhimento presencial, a avaliação de risco e a resposta imediata em situações de violência doméstica.

Impacto sobre famílias e crianças

A mobilização também destaca as consequências sociais do feminicídio. Cada mulher assassinada deixa filhos órfãos e famílias afetadas por impactos emocionais e sociais de longo prazo, o que exige políticas públicas de acompanhamento e assistência continuada.

A atividade terá caráter simbólico e é aberta à participação da comunidade. Pares de sapatos vermelhos serão utilizados para representar as vidas interrompidas pela violência de gênero.

“Zapatos Rojos”

A intervenção artística “Zapatos Rojos” (Sapatos Vermelhos), criada pela artista mexicana Elina Chauvet, tornou-se um símbolo internacional de denúncia do feminicídio. Formada por pares de sapatos femininos pintados de vermelho, a obra simboliza o sangue derramado, a dor e a perda, além dos caminhos interrompidos de mulheres vítimas da violência, reforçando a urgência de enfrentamento aos crimes de gênero.

Novo Desembargador

O advogado Willian Medeiros de Quadros será oficialmente empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após ter sido escolhido para a vaga destinada à advocacia pelo mecanismo do quinto constitucional. Ele passa a integrar a Corte em substituição ao desembargador Sebastião Evangelista, que se aposentou recentemente.

A solenidade de posse ocorrerá no dia 30 de janeiro, em sessão do Tribunal Pleno, marcando a formalização do ingresso do novo magistrado no colegiado. A escolha pelo quinto constitucional garante à advocacia a indicação de membros para os tribunais, conforme previsto na Constituição. Com a posse, passará a exercer integralmente as atribuições do cargo de desembargador, participando dos julgamentos e das atividades administrativas do Tribunal.

Joinville suspende pregão após alerta do TCE

A Prefeitura de Joinville suspendeu o Pregão Eletrônico nº 538/2025, que prevê a contratação de sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial. O aviso de suspensão será publicado nesta quinta-feira (29), interrompendo todas as etapas do processo, incluindo a Prova de Conceito e o Teste em Escala Real.

A coluna de ontem já havia registrado a recomendação do TCE/SC, que orientava a suspensão apenas da fase final da licitação. Ainda assim, a Prefeitura optou por paralisar integralmente o procedimento, informando que aguardará a validação dos documentos pelo órgão de controle antes de retomar o certame.

Adriane Werlang | Interina