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Colunista: Adriane Werlang – Interina

A 15ª Promotoria de Justiça de Joinville instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no atendimento da Maternidade Darcy Vargas, após identificar dez procedimentos relacionados a suspeitas de negligência nos últimos dois anos. Em 2024, foram três investigações, sendo duas de casos individuais; em 2025, sete procedimentos, cinco deles também individuais.

O inquérito busca esclarecer, especialmente, as causas de óbitos de crianças, incluindo a morte de um recém-nascido no fim de 2025. Para o promotor Ricardo Paladino, os registros indicam que não se tratam de fatos isolados, mas de possíveis falhas na gestão e na prestação do serviço público de saúde.

Vistorias e pedidos de informação

O Ministério Público determinou que a Vigilância Sanitária Municipal realize inspeção in loco na unidade em até 30 dias, com elaboração de relatório técnico. Também foi oficiada a Secretaria de Estado da Saúde para informar quantitativo de equipes, escalas de plantão, fluxo de regulação de vagas e dados de óbitos maternos e neonatais no último semestre.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente foi acionada para informar a existência de inquéritos policiais relacionados à maternidade nos últimos cinco anos. Paralelamente, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde instaurou sindicância para apurar o óbito de recém-nascido, por meio de portaria publicada em dezembro.

Em outubro do ano passado, o também colunista do ScemPauta, Luiz Veríssimo, abordou o tema em sua coluna. Confira o conteúdo aqui.

Eutanásia irregular de cães

O Ministério Público, por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, instaurou procedimento para apurar denúncias de eutanásia de cães no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) do município, supostamente sem observância dos critérios legais e técnicos.

As denúncias indicam que os procedimentos estariam sendo realizados com a finalidade de liberar vagas nas baias da unidade, o que motivou a abertura da Notícia de Fato nº 01.2026.00003376-7.

Prefeitura terá de prestar esclarecimentos

A Promotoria encaminhou ofício à Prefeitura de Joinville solicitando informações detalhadas sobre os protocolos adotados no atendimento e nos procedimentos de eutanásia, com prazo de 15 dias para resposta.

A apuração ocorre em meio à repercussão de episódios envolvendo mortes de animais, incluindo o caso do cão comunitário conhecido como Orelha, que vivia há cerca de dez anos na região da Praia Brava, na capital, e teve morte violenta registrada recentemente.

Licitação milionária suspensa

Ainda em Joinville, o TCE determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 538/2025, que prevê a contratação de sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e análise de imagens, dentro do projeto “Joinville Sempre Alerta – Plataforma Smartville”.

A licitação, aberta em 16 de janeiro, prevê valor estimado de R$ 121,9 milhões e vigência contratual de 66 meses. Vinte empresas participaram do certame, o que motivou análise detalhada da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE.

Entre os problemas apontados estão a ausência de estudo técnico que justifique a locação de equipamentos em vez da compra, pagamento concentrado de quase R$ 19,2 milhões no primeiro mês, falta de critérios objetivos na prova de conceito e inconsistências no orçamento e no cronograma de instalação.

Prefeitura terá de prestar esclarecimentos

O TCE determinou diligências para apresentação do Estudo Técnico Preliminar e pesquisa detalhada de preços. Também foram citados o secretário de Administração e Planejamento, a diretora executiva da pasta e a gerente de Licitações para apresentação de justificativas.

Para o relator, conselheiro Gerson Sicca, a ausência de justificativas para o modelo de contratação pode comprometer a legalidade do processo desde a origem, o que justificou a concessão da medida cautelar antes da homologação do certame.

Impacto político em ano de sucessão estadual

Os episódios vêm à tona em ano eleitoral, no momento em que o prefeito de Joinville, Adriano Silva (NOVO), assume publicamente sua pré-candidatura a vice-governador na chapa liderada pelo governador Jorginho Mello (PL), que busca a reeleição.

Considerado um nome competitivo, Adriano já aparecia bem posicionado em pesquisas antes mesmo de oficializar qualquer movimento político. Levantamento do Instituto Neokamp, divulgado em novembro do ano passado, indicava 8,7% das intenções de voto espontâneas. A avaliação agora é sobre o quanto as recentes ocorrências na gestão municipal podem repercutir no desempenho eleitoral do pré-candidato, o que tende a depender, em grande medida, da postura adotada por ele enquanto prefeito diante das situações em apuração.

Adriane Werlang | Interina