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Colunista: Adriane Werlang – Interina

Desde 2020, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apura supostas fraudes no controle de ponto biométrico praticadas por três médicos contratados em regime temporário que atuaram no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages. O caso tramita em processo administrativo na SES, sob responsabilidade da Corregedoria da pasta.

O primeiro ato público relacionado ao caso foi publicado em julho de 2021, quando foi instaurada uma sindicância para apurar as denúncias. À época, foi designada comissão específica para conduzir os trabalhos, com prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período, conforme prevê a legislação estadual.

Mesmo após mais de cinco anos do início das apurações, as publicações mais recentes seguem se limitando à recondução de servidores para compor as comissões responsáveis pelo julgamento administrativo. O ato mais recente, de janeiro de 2026, novamente reconduz integrantes para dar continuidade ao processo disciplinar, sem divulgação de conclusão ou responsabilizações.

Problema recorrente

Este não é um episódio isolado. Como já destacado pela coluna em setembro (confira o conteúdo aqui), atos publicados no Diário Oficial em diferentes períodos indicam que as apurações sobre irregularidades no ponto biométrico se repetem ao longo de, pelo menos, três anos distintos. Há registros de processos instaurados em 2020, 2021 e também em 2026, sinalizando falhas estruturais no controle e na celeridade das investigações internas.

No ano passado, a Corregedoria da SES também instaurou procedimentos para apurar possíveis fraudes no ponto biométrico e pagamento irregular de sobreaviso a servidores do Cepon e do Hospital Infantil Joana de Gusmão, ambos em Florianópolis, ampliando o alcance das suspeitas para além do hospital de Lages.

Prazos não cumpridos

De acordo com os atos administrativos, as comissões deveriam ser instaladas em até 10 dias após a publicação das portarias, com prazo de conclusão de até 60 dias, admitida prorrogação por igual período. No entanto, mesmo nos processos mais antigos, os registros atuais continuam restritos à recomposição das comissões, sem divulgação de resultados conclusivos.

Ministro em SC

O ministro de dos Transportes, Renan Filho, estará hoje e amanhã, em Santa Catarina para cumprir uma série de compromissos voltados à infraestrutura rodoviária. A agenda prioriza obras consideradas estratégicas para a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento regional.

A visita será acompanhada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que tem conduzido a articulação junto ao Governo Federal.

Compromissos

O ministro deve visitar a obra de duplicação da BR-280, no km 65, no trecho do Túnel de Jaraguá do Sul e acompanhar os trabalhos de duplicação da BR-470, no Viaduto do km 52, Lote 3, em Blumenau. Também está previsto o anúncio da solução definitiva para o Morro dos Cavalos, na BR-101, km 230 e uma visita às obras de contenção na BR-285, na Serra da Rocinha, trecho que integra o corredor bioceânico.

SC e mercado europeu

A vice-governadora, Marilisa Boehm (PL), lidera a missão oficial do Governo do Estado à Suíça. A programação culmina com a realização do SC Day in Bern, nesta terça-feira (27), no Switzerland Innovation Park Biel/Bienne, no Cantão de Berna.

A missão reúne representantes do Governo do Estado, do setor produtivo e de entidades catarinenses, em articulação coordenada pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional (SAI), com apoio da InvestSC, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e da Bern Economic Development Agency. O foco é apresentar o ambiente de negócios catarinense, aproximar empresas e estimular cooperações com o mercado europeu.

SC Day

O SC Day oferece espaço para contatos diretos com empresas e instituições suíças interessadas em negócios, investimentos e parcerias com Santa Catarina. A agenda inclui apresentações institucionais, painéis empresariais, rodadas de networking e visitas técnicas a centros de referência em manufatura avançada, saúde, energia, indústria 4.0 e tecnologias aplicadas.

Entre as empresas suíças confirmadas estão Zurich Airport, Heinz Siegfried AG, Swiss Green Fuel SA e Fritz Studer AG. Do lado catarinense, participam a Nanovetores Tecnologia, a Q-Assist, especializada em soluções de inteligência artificial e conectada ao NEXUS AI Campus, e a FORVM, voltada ao desenvolvimento de novos negócios e inovação aberta, com parcerias na Europa.

Contexto internacional favorável

A realização do SC Day em Berna marca a operacionalização do memorando de entendimento firmado entre o Governo de Santa Catarina e o Cantão de Berna, assinado em junho de 2025. A missão transforma o acordo em agendas práticas de aproximação institucional, troca de experiências e geração de oportunidades comerciais.

O evento ocorre em um momento de avanço nas discussões entre a União Europeia e países do Mercosul para ampliação das relações comerciais, o que eleva o interesse europeu por parcerias na América do Sul. Nesse cenário, Santa Catarina busca se posicionar como estado competitivo, inovador e preparado para ampliar sua presença internacional.

Consulta pública do TSE

O texto preliminar das resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026 já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta pública. Qualquer cidadão pode enviar sugestões até as 23h59 do dia 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico.

As propostas serão debatidas em audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, quando serão discutidas normas sobre pesquisas eleitorais, sistemas de votação, auditoria e fiscalização, registro de candidaturas, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, representações e ilícitos eleitorais.

Entre as novidades em análise estão regras para transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação, em texto único, das normas voltadas aos direitos e deveres do eleitor.

Adriane Werlang | Interina