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FOTO: Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou 2026 com o protocolo de oito projetos de lei na Diretoria Legislativa da Casa. As propostas tratam de temas como merenda escolar, direitos sociais e patrimônio cultural. Do total, dois projetos são de iniciativa do Poder Executivo e seis de autoria de parlamentares.

Entre os destaques está o PL 3/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda das escolas públicas estaduais, com a exigência de que o produto seja adquirido de produtores catarinenses, com o objetivo de estimular a produção local. As demais propostas abordam concessão de títulos honoríficos, denominação de rodovia, cessão de uso de imóveis, reconhecimento de patrimônio cultural imaterial e declaração de utilidade pública de entidade.

Os projetos deverão ser incluídos no Expediente das sessões ordinárias previstas para fevereiro, quando serão encaminhados para análise nas comissões permanentes da Alesc, conforme o rito legislativo.