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A Prefeitura de Lages, na pessoa da prefeita Carmen Zanotto, do secretário de Educação, Prof. Dr. Cristian de Oliveira, de vereadores da base governista e de blogs locais sustentados com dinheiro público, tratou como “desinformação” e fake news a informação trazida por esta coluna e posteriormente replicada pela deputada Ana Paula Lima.

Entretanto, no ano de 2025, constam no Portal da Transparência dois empenhos para a compra de kits escolares. Os dois primeiros foram adquiridos com recursos do salário-educação. O terceiro empenho, que ainda não foi pago, indica que será custeado com recursos próprios do município.

A prefeitura confunde as informações ao mencionar apenas a compra de kits escolares para o ano letivo de 2026, ainda no ano passado, enquanto esta coluna trata de todos os empenhos para essa finalidade no mesmo ano de 2025. O município chegou a emitir uma nota oficial, mas não comprovou documentalmente que o segundo empenho será pago integralmente com recursos próprios. Até o momento, nenhum pagamento foi realizado com essa fonte. O que existe, até agora, é apenas a indicação genérica da fonte “impostos municipais”.

Portanto, é correto afirmar que a prefeitura utilizou recursos federais, advindos do fundo do salário-educação, para a aquisição de kits escolares.

Logomarca “escondida”

O secretário de Educação rebateu veementemente a acusação de que a logomarca teria sido “tapada” com um informativo da própria secretaria, afirmando que não há identificação na parte externa da caixa de nenhum órgão. No entanto, a imagem corresponde à parte interna da embalagem, que possui o logotipo do FNDE e do Governo Federal.

Mesmo que o terceiro empenho seja pago totalmente com recursos próprios, quando o município adere à ata do FNDE, há vínculo formal de parceria. Portanto, “tapar” o logotipo do parceiro pode configurar propaganda irregular e violação do dever de transparência.

Mais irregularidades

No ano passado, o Executivo aprovou um bônus para o magistério no valor de R$ 430,00. A lei foi criada sem a adição de crédito especial à LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, a Câmara de Vereadores aprovou e assinou um “cheque sem fundos”, por solicitação do Executivo.

Outro ponto potencialmente grave é que a prefeitura indicou no projeto o FUNDEB como fonte de recursos para a execução do bônus, o que é expressamente proibido, já que recursos desse fundo não podem ser usados para pagamento de complementos salariais.

O artigo 6° do projeto de lei confirma a irregularidade:

“Para atender às despesas decorrentes da execução deste programa, serão utilizados recursos alocados no orçamento municipal, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, bem como outras fontes de financiamento legalmente disponíveis, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.”