Governo suspende concorrência para energia renovável; reações no PL a uma candidatura de Kennedy Nunes – e outros destaques
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Com estimativa de contratos que somam R$ 109,6 milhões, o Governo do Estado decidiu suspender uma concorrência eletrônica que pretende mudar as regras de consumo de energia dos órgãos estaduais e da Casan. De acordo com os documentos do edital, aberto no dia 4 de dezembro do ano passado, a contratação tem “caráter inédito” e é apresentada como a primeira no modelo de eficiência energética adotado pela administração pública estadual.
O edital prevê a inclusão de unidades consumidoras atendidas em alta tensão, com a implantação de novo empreendimento de geração de energia elétrica a partir de fonte renovável — “notadamente eólica” —, além da migração das unidades do Grupo A da Administração Direta, Indireta Dependente e Indireta Independente para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Também estão previstos a execução do Plano Básico de Migração e a gestão da eficiência energética ao longo de toda a vigência contratual.
A abertura da disputa estava marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, após publicação no Diário Oficial em 19 de dezembro, mas acabou suspensa pela Secretaria de Estado da Administração. A justificativa oficial é a necessidade de alterações no edital “em consonância com manifestação do setor técnico em resposta a impugnações”.
A única impugnação apresentada no processo foi protocolada pela empresa Epcor Energia e não foi acolhida integralmente pela pasta, que entendeu ser necessário apenas um “ajuste redacional” no texto. A empresa, que se apresenta como líder no desenvolvimento de projetos eólicos no Rio Grande do Sul, afirma que o edital gera “sérios riscos” ao transferir indevidamente aos proponentes encargos considerados “notoriamente voláteis e de difícil mensuração”, como o Encargo de Serviço do Sistema (ESS), o Encargo de Energia de Reserva (EER) e o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP).
Segundo a Epcor, essa transferência não teria respaldo legal, já que o artigo 51 do Decreto Federal nº 5.163/2004 estabelece que tais encargos são de responsabilidade do consumidor final, inclusive nas contratações realizadas no mercado livre de energia.
Para o governo, entretanto, não há “ilegalidade ou incompatibilidade normativa” no edital. Ainda assim, a própria Secretaria reconhece a necessidade de ajustes para evitar interpretações divergentes. “Contudo, constata-se que a redação original pode ensejar interpretação ambígua, razão pela qual se mostra conveniente e oportuna a promoção de ajuste redacional, com caráter meramente esclarecedor, sem alteração do objeto, da matriz de riscos, do critério de julgamento ou do equilíbrio econômico do certame”, aponta parecer da pasta, datado do dia 8 deste mês.
Diante dos valores envolvidos e da complexidade do modelo contratual proposto, a concorrência tende a ser acompanhada de perto pelos órgãos de controle. A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Administração foi procurada, mas ainda não respondeu aos questionamentos.
Marcilei, vai?
A presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, Marcilei Vignatti (UB), deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. A decisão não estaria totalmente tomada, mas Marcilei tem recebido pedidos para que vá para a disputa.
Qual o caminho?
No PT, é aguardado o mês de abril, quando Décio Lima deve deixar a presidência nacional do Sebrae. A partir dessa data, o petista deve decidir se disputará o Governo do Estado ou o Senado. Nos bastidores, há lideranças petistas que reclamam da demora na decisão, afirmando que Décio, ao não definir o seu futuro, atrapalha o projeto do partido.
Reações
A decisão do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Kennedy Nunes, de se desincompatibilizar em abril para ficar à disposição para disputar a eleição provocou algumas reações dentro do PL. Alguns deputados falaram para a coluna que as movimentações, as quais chamaram de “midiáticas”, de Nunes já eram um sinal de que ele seria candidato. Nunes pode compor como suplente na chapa ao Senado ou disputar os cargos de deputado estadual ou federal.