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Em março, a Câmara aprovou um bônus de R$ 430 reais para professores, mas o lastro orçamentário do projeto não demonstrou consonância entre as justificativas apresentadas e os repasses do FUNDEB. Em novembro, a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) precisou remanejar dotações orçamentárias de outras secretarias, R$ 18 milhões somente da Saúde, para criar crédito suplementar para cobrir um déficit de R$ 24 milhões da Educação.

Uma secretaria que, no início do ano, tinha, em tese, inclusive recurso especial destinado à criação de um bônus e, ao final do ano, precisou de remanejar verbas de outras para cobrir a sua folha salarial e comprar merenda revela um contraste de realidades muito distintas em um curto espaço de tempo.

A vereadora prof. Elaine (Cidadania), que também é presidente do sindicato dos professores do município (SIMPROEL), deixou subentendido, em sua fala em defesa da criação do “penduricalho”, que se tratava de um recurso especial:

“É importante dizer que esse bônus, que pra vocês usaram a tribuna para falar, ele não é um aumento, ele tem data para findar. É um programa de governo que já estava previsto… Nós fomos para Brasília… A educação tem um recurso carimbado. O programa de educação é com recurso do FUNDEB…”

O bônus foi aprovado, mas nenhum dos vereadores, até agora, sabe explicar com segurança se a fonte desses recursos existe de fato, como entrou dinheiro e quais os valores repassados mês a mês com o carimbo “bônus salarial”. Também não foi apresentado demonstrativo de impacto financeiro. Votaram às cegas, acreditando apenas na explicação vaga da líder do governo, sob pressão de uma plateia ensaiada, barulhenta e hostil.

A frase “nós fomos para Brasília” sugere, mas não confirma, que a ida à capital federal teria resultado em uma conquista de recurso carimbado exatamente para essa finalidade.

Inegavelmente, o caso necessita de uma explicação mais contundente. Os R$ 24 milhões correspondem a quase um terço do que o município precisa destinar de recurso próprio à Educação; já os R$ 18 milhões remanejados da Saúde representam cerca de 15% do orçamento total da pasta para o ano.

A vereadora da Educação, juntamente com a prefeita e o secretário, precisa amarrar as pontas que ficaram soltas. O bônus ganhou status de programa, mas ainda não se sabe se realmente é um programa e, se for, não foi esclarecido qual governo o criou.

Contudo, o rombo de final de ano na Educação provavelmente não se originou de problemas no repasses previstos via FUNDEB. A criação do abono, somada ao aumento de cargos comissionados e à concessão excessiva de funções gratificadas, pode estar entre as possíveis causas do desajuste financeiro. A prefeitura precisa se explicar antes de qualquer eventual apontamento do TCE.