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O segundo semestre de 2025 foi marcado pela promulgação de seis novas leis estaduais relacionadas ao turismo em Santa Catarina, todas originadas de iniciativas parlamentares. As propostas tramitaram pelas comissões técnicas e pelo plenário da Assembleia Legislativa e têm como objetivos a regulamentação de atividades profissionais, o incentivo ao turismo regional e a valorização de atrativos culturais, históricos e naturais.

Entre as normas aprovadas está a Lei nº 19.382/2025, que regulamenta o exercício da profissão de guia turístico no estado. A legislação estabelece a obrigatoriedade da contratação de guias locais cadastrados em excursões realizadas em Santa Catarina, mesmo quando os grupos já estejam acompanhados por guias nacionais ou internacionais. A lei entrou em vigor em julho de 2025 e se aplica a excursões, city tours, traslados e roteiros turísticos. O texto também define requisitos de formação, atribuições profissionais, regras de registro e fiscalização, além de sanções administrativas para o exercício irregular da atividade.

Outra iniciativa aprovada foi a Lei nº 19.514/2025, que institui a Rota de Turismo Integrado do Big Surf no Sul do estado. A norma busca integrar ações e eventos entre os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, incentivando o turismo esportivo e sustentável em regiões conhecidas por ondas de grande porte. A proposta prevê a criação de um calendário integrado de eventos e ações voltadas ao fortalecimento da economia local, incluindo hotelaria, comércio e gastronomia.

O segmento do antigomobilismo foi contemplado por duas legislações: a Lei nº 19.324/2025, que cria a Rota do Antigomobilismo, e a Lei nº 19.466/2025, que institui o Dia do Antigomobilismo, celebrado em 17 de setembro. As normas reconhecem a relevância cultural e turística da preservação de veículos antigos e preveem ações de promoção, campanhas publicitárias e parcerias com instituições de ensino para estimular pesquisas sobre a história do automóvel.

No campo do turismo religioso, a Lei nº 19.329/2025 reconheceu o Memorial Padre Léo, localizado no município de São João Batista, como atração turística estadual. O local abriga os restos mortais do religioso que fundou, em 1995, a Comunidade Bethânia, voltada ao atendimento de jovens em situação de dependência química, e se consolidou como referência de fé e religiosidade no estado.

Já a Lei nº 19.337/2025 instituiu a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva no Oeste catarinense. A legislação abrange os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga, com foco no fomento ao turismo regional, gastronômico e ao ecoturismo, por meio da valorização de eventos e atividades ligadas à pesca.

De forma geral, as novas leis buscam fortalecer o turismo catarinense por meio da diversificação de roteiros, da valorização de profissionais e da promoção integrada de atrativos regionais, ampliando as possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural nos diferentes territórios do estado.