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Imagem: Divulgação

Na última reunião ordinária de 2025, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um montante de R$ 4.270.206.939,00 e estabelece mecanismos que permitem o ajuste das despesas conforme o comportamento da arrecadação, garantindo maior flexibilidade ao longo do ano fiscal.

A estimativa de receitas foi elaborada com base no desempenho arrecadatório dos últimos três anos, nos resultados do primeiro semestre de 2025 e nas projeções para o segundo semestre. O valor total projetado é de aproximadamente R$ 4,27 bilhões, provenientes de diferentes fontes.

Do total previsto, R$ 2,17 bilhões correspondem a impostos, taxas e contribuições de melhoria. As transferências correntes, oriundas de repasses estaduais e federais, somam R$ 1,36 bilhão. A receita de contribuições está estimada em R$ 188,75 milhões, enquanto a receita patrimonial deve alcançar R$ 120,96 milhões.

Outras receitas correntes totalizam R$ 173,45 milhões, as receitas correntes intraorçamentárias R$ 201,56 milhões, as receitas de capital R$ 52,93 milhões e a receita de serviços R$ 1,71 milhão.

A LOA 2026 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) aprovado neste ano, que define os principais programas e projetos a serem executados pela administração municipal. Entre as iniciativas previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte para os maciços, e a reestruturação do Dibea, com a criação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.

O orçamento também prevê investimentos acima dos mínimos constitucionais. A proposta destina 30,01% da receita de impostos para a Educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e 19,33% para a Saúde, acima do percentual obrigatório de 15%. Em comparação ao exercício anterior, o orçamento apresenta crescimento de 6,86%, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município.

Outro destaque da LOA 2026 é a regra que determina que, no primeiro ano de vigência, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam obrigatoriamente destinadas à área da saúde. Segundo a liderança do governo na Câmara, a medida amplia a capacidade de investimento em serviços essenciais e contribui para o fortalecimento da gestão municipal.