Presidente da Alesc faz balanço do ano; projeto 2026 e fala de eleição – E outros destaques
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O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), concedeu entrevista coletiva à imprensa para apresentar um balanço dos trabalhos do Parlamento em 2025. Ao longo da conversa, ele destacou números recordes de projetos deliberados, reforçou o papel social da Alesc e defendeu que o bom momento vivido pelo Estado passa, necessariamente, pela relação harmônica entre os Poderes.
Logo na abertura, Garcia classificou 2025 como um ano “bastante proveitoso e produtivo”, ressaltando que a Assembleia bateu recorde no número de matérias apreciadas. Segundo ele, o Parlamento catarinense deixou de ser apenas um espaço de fiscalização e deliberação para assumir também um papel social mais amplo, com programas permanentes de inclusão, educação cidadã e aproximação com a população.
Entre os exemplos citados, o presidente destacou o programa Alesc Inclusiva, que atualmente mantém dez jovens com deficiência atuando como estagiários na Casa, e o Programa Antonieta de Barros, que abriga cerca de 60 estudantes de comunidades vizinhas. Ele também lembrou a criação do Alesc Itinerante, implantado na gestão do ex-presidente Mauro de Nadal (MDB), que leva a Assembleia ao interior do Estado. Neste ano, as sessões ocorreram em São Miguel do Oeste, Mafra e Balneário Camboriú. “É um programa que permite que a Assembleia vá ao encontro da população, especialmente de quem não consegue vir até a Capital”, afirmou.
Outro destaque foi o Programa de Responsabilidade Social, que chegou à 14ª edição e bateu recorde de participação neste ano, com 200 inscrições, das quais 108 foram certificadas após análise técnica. O troféu Destaque Responsabilidade Social Santa Catarina foi entregue a oito entidades no dia 9 de dezembro. Júlio Garcia também citou o Parlamento Jovem, que atendeu mais de dois mil alunos em 2025, o Vereador Mirim, com 89 câmaras municipais participantes, e o Programa Estágio Visita, que recebeu 135 estudantes ao longo do ano.
Na área de sustentabilidade, o presidente lembrou que a Assembleia mantém ações como reuso de água da chuva, geração de energia fotovoltaica e o programa Lixo Zero, que vem sendo intensificado nesta gestão.
Comunicação como eixo estratégico
No quarto mandato à frente da Presidência da Alesc, Júlio Garcia afirmou que passou a perceber, de forma mais clara, que além da atividade parlamentar, a comunicação é hoje uma das principais ferramentas de aproximação com a sociedade. Por isso, segundo ele, a Mesa Diretora promoveu uma reestruturação profunda na Diretoria de Comunicação, não apenas física, mas sobretudo na valorização e qualificação de profissionais. “A comunicação evoluiu muito nos últimos tempos. É fundamental que a Assembleia consiga se comunicar com aquilo que representa. Os números mostram que essa estratégia vem dando resultado”, afirmou, destacando que a transparência e a prestação de contas são parte da responsabilidade do Parlamento com a população catarinense.
Números e projetos aprovados
Durante a coletiva, o presidente apresentou dados comparativos que mostram crescimento expressivo na produção legislativa. Em 2025, foram protocolados 780 projetos. Em relação a 2024, o total de matérias cresceu 59%. Os projetos de origem governamental tiveram aumento de 133%, enquanto os de autoria parlamentar cresceram 52%. Segundo Garcia, em comparação com o ano anterior, houve 38,5% a mais de projetos aprovados.
Questionado sobre a relevância das matérias, o presidente citou alguns exemplos. Entre eles, o projeto que regulamenta a correção de divisas intermunicipais em Santa Catarina, originado na Comissão de Assuntos Municipais; a proposta que garantiu aos profissionais contratados temporariamente o direito à licença para acompanhamento de filhos menores em tratamento de saúde; a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que simplifica processos para abertura e regularização de empresas; e o projeto que proibiu a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado, uma demanda histórica dos produtores catarinenses. “São projetos de diferentes áreas — social, econômica e produtiva — que mostram a diversidade e a importância do que foi aprovado”, avaliou.
Harmonia entre os Poderes
Ao resumir o ano legislativo em uma palavra, Júlio Garcia escolheu “harmonia”. Segundo ele, a convivência entre Legislativo, Executivo, Judiciário e instituições como o Tribunal de Contas e o Ministério Público tem sido saudável e produtiva. Para o presidente da Alesc, Santa Catarina dá um exemplo positivo ao país. “Se o Brasil tivesse um comportamento político semelhante ao que temos aqui, certamente seria um país melhor”, afirmou.
Sobre o cenário eleitoral de 2026, Júlio Garcia disse que a antecipação do debate ocorre por iniciativa de pré-candidatos, e não da Assembleia. Garantiu que, mesmo sendo um ano eleitoral, os trabalhos legislativos não serão prejudicados, já que a Casa adota um calendário especial para manter o ritmo de sessões e votações.
Infraestrutura e saneamento
Questionado sobre as prioridades que não avançaram como o esperado, o presidente reconheceu que infraestrutura e saneamento continuam sendo grandes desafios. Segundo ele, faltam projetos estruturados de curto, médio e longo prazo, especialmente para a malha rodoviária. Citou gargalos como a BR-101 Norte, BR-280, BR-282, BR-470 e o Morro dos Cavalos, este último com expectativa de avanço a partir da solução do túnel definida pelo Ministério da Infraestrutura.
No saneamento, Júlio classificou como “vergonhosos” os índices de cobertura de esgoto em Santa Catarina, incompatíveis com os demais indicadores socioeconômicos do Estado. Defendeu que a solução passa por parcerias público-privadas bem estruturadas, com contratos sólidos e fiscalização eficiente. “Temos exemplos muito bons, como o aeroporto de Florianópolis, e exemplos ruins, como a BR-101 Norte”, comparou.
Projeto político para 2026
Por fim, ao ser questionado sobre especulações envolvendo uma eventual candidatura a vice-governador, Júlio Garcia foi direto. Disse que não se trata nem de provocação nem de desejo e reafirmou que seu projeto está definido. “Sou pré-candidato a deputado federal e estou muito feliz com essa pré-candidatura”, afirmou, acrescentando que, mesmo diante de convites, manterá esse caminho. “Se vier o convite, eu vou dizer que sou pré-candidato a deputado”, afirmou, ao responder a uma última pergunta sobre o assunto.
Orçamento
Os vereadores de Florianópolis aprovaram, na última reunião ordinária do ano, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 4,27 bi e estabelece dispositivos que permitem adequações nas despesas conforme o desempenho da arrecadação ao longo do ano fiscal. A estimativa levou em conta a tendência de arrecadação dos últimos três anos, o comportamento das receitas no primeiro semestre de 2025 e as projeções para a segunda metade do ano.
Emendas impositivas
A proposta orçamentária para 2026 em Florianópolis destina 30,01% da receita de impostos para a Educação e 19,33% para a Saúde, percentuais superiores aos mínimos constitucionais. O orçamento também projeta crescimento de 6,86% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município. Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de que, no primeiro ano de vigência da lei, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam direcionadas à área da saúde, medida que, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), amplia os investimentos em serviços essenciais e contribui para a governabilidade e o equilíbrio das contas públicas.