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Nos últimos anos, não dá para falar de educação municipal sem mencionar o nome da vereadora prof. Elaine (Cidadania), símbolo da luta pelo cumprimento do piso do magistério em Lages. Em uma de suas falas mais efusivas, ela disse: “Preparem as armaduras, a guerra vai ser grande, e essa guerra será dentro desse plenário e na porta da prefeitura.” A fala foi proferida em 2023, ainda na gestão interina de Juliano Polese (PP) à frente da prefeitura.

Complemento da União

Naquele dia, a vereadora também disse no plenário da Câmara: “Lei não se discute, lei se cumpre”. Ainda mais, segundo ela, quando existem alternativas para isso. O Governo Federal, no artigo 4º da lei que institui o piso, estabelece o dispositivo do complemento da União aos recursos municipais para o pagamento da reposição salarial. Entretanto, há algumas regras; entre elas, a Secretaria da Educação precisa abrir as contas para verificação da União.

A vereadora levantou a hipótese de o município desconsiderar essa modalidade por aplicar os recursos do FUNDEB em outras despesas que não o pagamento dos salários dos professores, condição-chave que, se descumprida, inviabiliza o recebimento do complemento.

“A classe vai parar e esta Casa vai fazer uma CPI. Lages tem dinheiro. Queremos os nomes das pessoas que recebem salário com dinheiro do FUNDEB. Só podem receber recursos do FUNDEB profissionais da educação, somente professores efetivos e ACTs. Vamos encaminhar uma denúncia ao TCE, para que se faça uma varredura no dinheiro da educação e nas contas do FUNDEB”, afirmou a prof. Elaine Moraes.

Agora, na gestão Carmen Zanotto (Republicanos), a pergunta se faz pertinente novamente:
o secretário Cristian de Oliveira vai abrir as contas da Secretaria da Educação para receber o complemento da União?

Inchaço da máquina pública

Mara Vorelli, do CNTE, em sua fala, apontou uma das causas que, segundo ela, naquele ano impediam o município de cumprir com o pagamento do piso do magistério. Disse: “Aqui na prefeitura de Lages, se fizer um estudo, o que se gasta com a folha de pagamento (…) tem capacidade de pagar o piso. Tem que tirar dos altos salários pagos a comissionados para atender quem está lá na ponta.”

Hoje, na gestão Carmen Zanotto, quando se trata de cargos comissionados, a situação é ainda mais grave. Segundo o TCE, há cargos inconstitucionais e outros pendurados na Justiça por liminar. A prefeita costurou uma aliança ampla para ganhar a eleição, e ganhou. A prefeitura está abarrotada de cargos em cumprimento a acordos de campanha. Nesse caso, a regra é clara: quem ganha eleição devendo compromete o mandato.

Incertezas

Um ano já se passou do governo Carmen Zanotto e, de fato, em março, os servidores públicos municipais tiveram um reajuste salarial de 6%; os professores ficaram na promessa do piso, mas receberam em troca um abono temporário, já descontinuado, de R$ 400, que, mesmo assim, não atingiu o teto da reposição salarial.

Para 2026, fica a mesma pergunta feita pela vereadora prof. Elaine, em março de 2023, à prefeita Carmen Zanotto e ao secretário da Educação, Cristian de Oliveira:

“Quando, de fato, vai ser implantado o piso nacional do magistério no município de Lages?”

Editorial – Coluna Jean Carlo Lima, no SC em Pauta. Este texto expressa a interpretação e o posicionamento editorial do colunista sobre os fatos narrados acima.