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Santa Catarina deu um passo significativo para aprimorar o saneamento básico no Estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) assinaram, nesta terça-feira (9), um acordo de cooperação técnica para troca de informações destinadas à elaboração do Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina.

O acordo inaugura a fase inicial de construção do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), previsto na Política Estadual de Saneamento (Lei n. 13.517/2005). A iniciativa busca consolidar dados atualizados e promover ações coordenadas para ampliar a rede coletora de esgoto, que atualmente cobre menos de 34% do Estado, conforme dados de 2023 do painel de saneamento do TCE/SC.

O diagnóstico será executado por uma empresa selecionada por chamada pública. O edital 03/2025 do Programa SC Mais Saneamento já está disponível. O acordo não envolve transferência de recursos entre os órgãos, e cada instituição arcará com seus próprios custos. A ação é viabilizada pelo Fundo Verde e de Equidade do BRDE.

A assinatura do documento foi conduzida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, que destacou o trabalho da relatoria temática do Meio Ambiente, coordenada pelo conselheiro José Nei Ascari. Ele reforçou a necessidade de avançar na cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário e classificou os números atuais como insuficientes.

O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelece que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve ser atendida por coleta e tratamento de esgoto. O TCE/SC está realizando um levantamento para verificar as ações dos gestores com relação às metas.

O vice-presidente do BRDE, Mauro Mariani, também ressaltou a urgência de melhorias e defendeu a produção de um documento técnico que oriente a expansão do esgotamento sanitário no Estado. O banco prevê assinar o contrato com a empresa responsável pelo diagnóstico no início de abril de 2026.

O secretário do Meio Ambiente, Guilherme Dellacosta, afirmou que o diagnóstico será fundamental para o PESB-SC e destacou a importância de utilizar dados complementares aos fornecidos pelos municípios ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, lembrou que a falta de saneamento impacta diretamente a saúde e a educação, reforçando que o trabalho conjunto entre instituições públicas e agência de fomento tende a acelerar resultados.

Durante o encontro, o conselheiro José Nei Ascari mencionou ações já desenvolvidas pelo TCE/SC na área ambiental, como o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, realizado em março do ano passado, que reuniu gestores, especialistas e acadêmicos em busca de soluções técnicas e financeiras para o setor.