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O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou a Lei nº 6.521/2025, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de cunho erótico, sexual, pejorativo ou que promovam a adultização precoce em ambientes educacionais. A norma vale para escolas públicas e privadas e abrange atividades artísticas, culturais, pedagógicas, materiais didáticos e apresentações diversas.

A legislação determina que equipes gestoras façam avaliação prévia de músicas, vídeos, danças, performances e demais conteúdos utilizados em aulas, eventos e atividades extracurriculares, incluindo materiais exibidos em plataformas digitais. O objetivo é assegurar que as práticas escolares estejam alinhadas aos princípios educacionais e ao desenvolvimento adequado do público infantojuvenil.

Em caso de descumprimento, as instituições podem receber advertência ou multa, com possibilidade de encaminhamento ao Conselho Tutelar em situações mais graves. O Executivo municipal tem até 90 dias para regulamentar os procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades. A medida estabelece diretrizes para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e garantir um ambiente escolar seguro e adequado.