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A Assembleia Legislativa aprovou, em turno único, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 720/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O documento fixa receitas e despesas do Estado em R$ 57,93 bilhões, o que representa aumento de 10,13% em relação ao orçamento de 2025. A Redação Final deve ser votada ainda na tarde de hoje.

De acordo com o governo, a proposta mantém a diretriz de equilíbrio fiscal e dá continuidade ao plano de ajuste financeiro. A educação concentra a maior parcela dos recursos, somando R$ 12,88 bilhões destinados ao Programa Universidade Gratuita, bolsas de estudo e apoio às Apaes.

A saúde contará com R$ 6,92 bilhões, incluindo verbas para cirurgias eletivas e hospitais. A segurança pública terá R$ 4,67 bilhões voltados ao policiamento e ao enfrentamento da criminalidade. Também estão previstos R$ 1,63 bilhão para assistência social e habitação, com destaque para o programa Casa Catarina, além de R$ 1,7 bilhão para infraestrutura, especialmente para os programas Estrada Boa e Estrada Boa Rural.

A Assembleia também analisou o Projeto de Lei 718/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O Executivo afirma que a revisão é necessária para ajustar metas e recursos às novas condições econômicas e fiscais, garantindo coerência entre PPA, LDO e LOA. A proposta inclui 39 novas subações em áreas como infraestrutura, meio ambiente, educação, saúde, segurança pública, tecnologia e gestão fiscal. O novo planejamento entra em vigor em janeiro.

Os dois projetos tiveram relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo ele, foram apresentadas 4.396 emendas parlamentares, entre impositivas, não impositivas e de relator. Todas as 4.255 emendas impositivas foram acatadas, contemplando ações em áreas como educação, saúde e infraestrutura. As emendas priorizam manutenção escolar, apoio às Apaes, obras em estradas vicinais, pavimentação municipal e aquisição de equipamentos hospitalares e veículos.

Marcos Vieira afirmou que as emendas aprovadas modificam despesas correntes e de investimento sem impactar gastos com pessoal ou encargos da dívida, preservando as metas fiscais do Estado.

Também foi aprovado o PL 907/2025, que trata do remanejamento de 131 emendas impositivas de anos anteriores que apresentavam impedimentos técnicos. Elas foram ajustadas e convertidas em 268 novas propostas de ação.