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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, no dia 4 de dezembro, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reconhece o grau de transparência ativa do Portal da Transparência do Tribunal e foi entregue durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis. Na edição de 2025, mais de 10 mil portais foram avaliados, dos quais 2.912 receberam certificação — 998 com Selo Diamante, 1.082 com Ouro e 832 com Prata.

O coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que o trabalho envolveu mais de 10 mil profissionais, entre eles mais de 500 técnicos dos tribunais de contas. Ele ressaltou que 49% dos portais apresentaram melhorias desde 2024 e que o índice nacional de transparência passou de menos de 20% em 2022 para 66,6% em 2025. A meta da Atricon é alcançar 75% de portais certificados nas próximas edições. O presidente da entidade, conselheiro Edilson Silva, reforçou a importância do programa para ampliar o acesso da população às informações públicas.

Durante o evento, representantes dos tribunais de contas receberam troféus e certificações, que serão repassados às instituições de cada estado. A premiação contou com a participação de lideranças nacionais, como os presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do TCE/SC. O Ciclo 2025 do PNTP também apresentou os resultados disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne dados por estado, órgão e nível de transparência.

O levantamento do PNTP avaliou 176 critérios distribuídos em 20 dimensões, classificando os portais a partir de evidências apresentadas pelos responsáveis e validadas pelas equipes internas dos tribunais de contas. Receberam certificação os portais que cumpriram todos os critérios essenciais e atingiram nível de transparência superior a 75%. O programa, criado em parceria com instituições nacionais de controle, tem como objetivo padronizar, orientar e estimular a transparência pública, por meio da adoção de critérios uniformes, avaliações periódicas e divulgação de resultados em plataforma aberta ao cidadão.