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O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, publicou nesta sexta-feira (5) o edital de licitação para a construção da Barragem de Mirim Doce, no Rio Taió. A obra é considerada uma das principais iniciativas para ampliar a capacidade de contenção de cheias no Alto Vale do Itajaí. Localizada no município de Mirim Doce, a estrutura será edificada em concreto compactado a rolo (CCR) e tem como finalidade reduzir os impactos de enchentes recorrentes na região.

A barragem deve beneficiar diretamente os municípios de Mirim Doce e Taió, além de áreas de influência em Rio do Sul e Lontras. O investimento previsto é de R$ 110 milhões e inclui vertedouro de soleira livre, barramento do tipo gravidade, descarregador de fundo, uma comporta e estruturas de concreto nas duas margens. O reservatório terá capacidade de armazenamento de 12,63 milhões de m³, altura máxima de 38 metros e largura de 100 metros no vertedouro. A descarga de projeto pode chegar a 874,60 m³/s, com tempo de retorno estimado em 10 mil anos.

A operação da barragem será permanente no nível mínimo, entrando em ação apenas em situações críticas, seguindo práticas adotadas em outras estruturas administradas pela Defesa Civil. Um novo estudo técnico será realizado para ajustar o modelo operacional, considerando a atuação conjunta das barragens da bacia.

O projeto já passou por etapas de revisão, atualização orçamentária, renovação da Licença Ambiental de Instalação (LAI), obtenção da nova outorga preventiva e execução das compensações ambientais, incluindo créditos de carbono e reposição florestal. O Plano Básico Ambiental (PBA) prevê 21 programas e um subprograma destinado ao monitoramento socioambiental. O prazo total estimado para execução é de 28 meses, sendo quatro para ajustes finais e 24 para a construção.