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A integração entre Tribunais de Contas para aprimorar a fiscalização das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, foi o principal tema debatido no Encontro Nacional dos Secretários e Diretores-Gerais de Controle Externo, realizado durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis. O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antônio Tavares Júnior, destacou que o tema deve se tornar a principal pauta das Cortes em 2026, diante do aumento das demandas e dos desafios já identificados no primeiro ano de atuação da Rede dedicada ao assunto.

Participantes de diferentes Tribunais de Contas e representantes do Ministério Público de Contas também reforçaram a centralidade das emendas Pix para o planejamento das instituições no próximo ano, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro foi promovido pela Rede de Secretários de Controle Externo (Seconex), vinculada à Atricon, e reuniu gestores, auditores e dirigentes de diversas regiões do país. Na abertura, o presidente da Atricon, Edilson Silva, defendeu o fortalecimento da Ação 48, que prevê auditorias conjuntas sobre transferências especiais.

A Ação 48 integra as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF que declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto”, estabelecendo diretrizes para assegurar transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes Moraes, apresentou o planejamento da Corte para 2026 e destacou a necessidade de cooperação entre as instituições da Rede Integrar para atender às demandas definidas pelo STF. A reunião também tratou do Projeto de Mediação do Desempenho e Impacto nos Tribunais de Contas (MMDI-TC) e de uma proposta de auditoria operacional nacional sobre a governança das transferências legais do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O TCE/SC esteve representado pelo diretor-geral Sidney Tavares Júnior, pela diretora de Contas de Gestão, Cláudia Vieira, e pela auditora de controle externo, Flávia Leitis. O IV CITC, que ocorre de 2 a 5 de dezembro no CentroSul, em Florianópolis, reúne entidades nacionais ligadas ao controle externo e conta com apoio de órgãos públicos e instituições parceiras, incluindo governo do Estado, prefeituras, Assembleia Legislativa e empresas patrocinadoras.