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Deputado Neodi Saretta preside a Comissão de Saúde da Alesc – Imagem: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa precisa convocar imediatamente o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, para explicar as graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na regulação de leitos de UTI em Santa Catarina. Diante da dimensão das falhas descritas, a abertura da CPI das Mortes também deveria entrar na pauta de forma urgente.

O presidente da Comissão, deputado Neodi Saretta (PT), que construiu uma trajetória sólida na área da saúde e sempre protagonizou debates relevantes para o setor, não pode deixar passar um caso dessa gravidade. Os demais membros — Vicente Caropreso (PSDB), José Milton Scheffer (Progressistas), Júnior Cardoso (PRD), Maurício Eskudlark (PL), Maurício Peixer (PL) e Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos) — também precisam exigir respostas imediatas, porque o relatório do TCE não deixa margem para interpretações brandas.

O documento aprovado pelo pleno do tribunal no dia 7 deste mês, e divulgado pela coluna na quinta-feira passada, aponta para um cenário alarmante. Trata-se do terceiro alerta do órgão sobre falhas na regulação das UTIs, todas relacionadas a riscos diretos à vida dos pacientes e com mortes associadas. O conselheiro-relator Luiz Eduardo Cherem detalha que a Secretaria de Estado da Saúde descumpriu determinações feitas há dois anos, mesmo após auditorias em junho de 2023 e agosto do ano passado.

Colapso

Os números mostram o colapso de um sistema que deveria funcionar 24 horas por dia: entre setembro e novembro de 2024, houve 1.298 horas sem cobertura de médicos reguladores, um agravamento de 14% em relação à auditoria anterior. Das 4.557 solicitações de internação analisadas, 33% ultrapassaram o prazo crítico de seis horas para autorização, o que, segundo o TCE, está diretamente associado ao aumento da mortalidade: 16% de óbitos nas regulações tempestivas, contra 22% quando há atraso. No total, 69% das regulações não ocorreram de forma oportuna, o que evidencia uma falha estrutural e sistêmica no processo.

Os problemas se repetem dentro dos hospitais. O relatório aponta 11.332 horas de ausência de médicos reguladores nos Núcleos Internos de Regulação (NIR) das unidades estaduais. No Instituto de Cardiologia, a situação é descrita como crítica: apenas um médico regulador cumpre oito horas diárias, com registro de ponto em apenas 36 dias no período analisado.

A gravidade do quadro levou o TCE a encaminhar o relatório ao Ministério Público, para que a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavalazzi, avalie eventuais responsabilidades funcionais, administrativas, civis e até penais. O Ministério Público de Contas, por sua vez, apontou descumprimento de 90,91% das determinações e recomendou aplicação de multa ao secretário. Ainda assim, Cherem ponderou que não é o momento de penalizações, alegando que a secretaria encaminhou algumas informações, embora de forma insuficiente e atrasada.

O fato é que o Tribunal de Contas fez a sua parte: investigou, cobrou, alertou e agora acionou o Ministério Público. Resta saber se a Comissão de Saúde da Alesc vai assumir sua responsabilidade institucional. Saretta, ou qualquer outro membro do colegiado, precisa convocar Demarchi para esclarecer por que determinações reiteradas continuam sendo ignoradas e por que vidas se perderam, enquanto outras seguem sendo expostas ao risco.