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Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou fragilidades na governança, na segurança da informação e no processo de credenciamento de médicos, psicólogos e clínicas vinculadas ao Detran/SC. O levantamento, que analisou dados de 2022 a 2024, apontou riscos como acesso indevido aos sistemas, déficit de pessoal, vulnerabilidade nos controles internos, possibilidade de fraudes e demora na análise de recursos de multas pelas JARIs e pelo Cetran/SC.

Diante dos problemas, o Pleno do TCE/SC determinou que o Detran/SC e o Cetran/SC apresentem planos de ação com medidas, prazos e responsáveis para corrigir as irregularidades. A auditoria observou ainda que a autarquia tem forte dependência de terceirizados — apenas 4% dos 1.125 colaboradores eram servidores efetivos —, o que compromete fiscalização, continuidade de processos e controle dos sistemas. Falhas na gestão de riscos, na segurança da informação e na governança digital também foram destacadas.

O relatório identificou fragilidades no credenciamento de profissionais: ausência de especialistas em Medicina de Tráfego em parte das clínicas e médicos credenciados, registros vencidos e profissionais inativos atendendo no sistema. Além disso, apenas três servidores eram responsáveis por fiscalizar mais de 16 mil credenciados em todo o Estado, e diversas clínicas não passaram pelas inspeções presenciais obrigatórias previstas na legislação.

No âmbito do Cetran/SC, a auditoria verificou acúmulo de processos e prescrição de penalidades, além de possível fracionamento indevido de reuniões, o que pode gerar aumento de despesas públicas com pagamento de jetons. O TCE/SC determinou ao Detran/SC a implementação das 32 JARIs regionais previstas em lei e recomendou ações para reduzir o estoque de processos e evitar novas prescrições.

As medidas corretivas deverão ser detalhadas em planos de ação a serem enviados ao TCE/SC em até 60 dias. O conteúdo completo da auditoria, incluindo recomendações, determinações e análises técnicas, está disponível no site do TCE/SC.