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Na tentativa de ampliar o acesso à internet no meio rural de Santa Catarina, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 152/25, que institui o Programa Sinal Bom. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), busca melhorar a conectividade em regiões que ainda enfrentam dificuldades de cobertura, visando promover desenvolvimento, competitividade e inclusão digital no campo.

O programa tem como meta universalizar os serviços de conectividade móvel e fixa no território catarinense, reduzindo áreas sem cobertura e garantindo a eficiência do uso dos recursos públicos. O projeto prevê incentivos econômicos, como subvenções e benefícios fiscais, para empresas que investirem na expansão da infraestrutura de telecomunicações no Estado. Para a ampliação da cobertura móvel, os investimentos podem chegar a R$ 578 milhões.

A proposta será executada por meio de dois eixos: a instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs) com tecnologia 4G ou superior, definidas a partir de estudos da Secretaria de Estado do Planejamento e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e o estímulo ao uso compartilhado de postes em áreas rurais para instalação de cabos de fibra óptica, em parceria com concessionárias, permissionárias e cooperativas de energia. As ações seguirão normas federais da Anatel e da Aneel.

Segundo o governo, a iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo. O governador Jorginho Mello e o secretário da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, destacaram que a conectividade é essencial para modernizar a produção, facilitar a gestão e ampliar o acesso a serviços no campo. Estudos técnicos apontam que, embora Santa Catarina tenha 92,3% de cobertura total, apenas 48,12% das áreas rurais estão atendidas. A expectativa é que a expansão permita alcançar cerca de 100% de cobertura, incluindo áreas rurais e rodovias.

O programa também prevê uma política de incentivo ao compartilhamento de postes para ampliar a fibra óptica, com desconto de 90% no aluguel para prestadoras privadas e uso gratuito para órgãos públicos, conforme política da Celesc pelos próximos cinco anos. Projetos para instalação de redes rurais deverão seguir padrões técnicos e ser apresentados dentro desse período para adesão ao programa.

Além disso, está prevista uma atuação conjunta com o Badesc e o BRDE para oferta de linhas de crédito voltadas ao setor, bem como revisão de benefícios fiscais aplicados às operadoras. Após aprovação do PL na Alesc, será publicado o edital para seleção das empresas responsáveis pela execução das ações.

O programa conta com apoio das secretarias da Fazenda (SEF), do Planejamento (Seplan) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).