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Imagem: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, ontem (24), uma Sessão Especial para marcar os 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, conhecida como “Lei das APAEs”. A legislação assegura repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Estado. Proposta pela Mesa Diretora e indicada pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), autor da norma, a solenidade reuniu mais de 500 pessoas no Plenário Deputado Osni Régis.

A cerimônia contou com a presença de autoridades estaduais e federais, além de representantes das APAEs, familiares e integrantes da sociedade civil. Participaram o governador Jorginho Mello, parlamentares e lideranças do movimento apaeano. Durante a sessão, foram destacados os avanços proporcionados pela legislação, considerada um marco para a expansão dos serviços e para a promoção da inclusão no Estado.

O deputado Julio Garcia afirmou que a lei consolidou políticas de cidadania ao longo das duas décadas, ampliando a capacidade de atendimento das APAEs. Outras autoridades também ressaltaram o impacto da legislação, apontando Santa Catarina como referência nacional pela estrutura de financiamento e pelas ações voltadas às pessoas com deficiência. Atualmente, segundo o governo estadual, mais de R$ 386 milhões são destinados anualmente às instituições.

O evento também prestou homenagens a instituições e lideranças que contribuíram para a consolidação do movimento em Santa Catarina. A APAE de Brusque, pioneira no Estado, recebeu a primeira honraria da noite. Foram reconhecidas ainda a Federação das APAEs do Estado, o conselheiro do Tribunal de Contas José Nei Ascari e personalidades ligadas à defesa e ao fortalecimento das entidades. Também receberam destaque as APAEs com mais de cinco décadas de atuação em diversas regiões catarinenses.