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O superendividamento, que atinge 78,8% das famílias brasileiras, foi o tema central do Simpósio Estadual em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, realizado hoje (17) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento discutiu os avanços e os novos desafios da proteção ao consumidor diante do aumento da inadimplência e das mudanças tecnológicas.

Promovido pelas comissões presididas pelos deputados Ivan Naatz (PL) e Mário Motta (PSD), o simpósio contou com representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB e Procons. Durante a abertura, Naatz destacou que o Brasil soma mais de 70 milhões de inadimplentes e que Santa Catarina registrou taxa recorde de 33,1% em outubro, acima da média nacional. O combate ao superendividamento será um dos eixos da Carta do Consumidor Catarinense, que será enviada ao Congresso Nacional.

Entre os pontos debatidos estiveram o aumento de golpes virtuais contra idosos, a necessidade de uma vara especializada para casos de superendividamento e o fortalecimento da rede de Procons. Hoje, apenas cerca de 100 dos 295 municípios catarinenses possuem unidades municipais de atendimento. O estado já conta com o Núcleo de Apoio aos Endividados (NAS).

A programação inclui discussões sobre comércio eletrônico, inteligência artificial, proteção de dados, golpes digitais e os caminhos para modernizar a política de defesa do consumidor. O primeiro dia encerra com a aprovação da Carta do Consumidor Catarinense, e os debates seguem nesta terça-feira (18) com foco no fortalecimento do Fórum Estadual dos Procons.