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A defesa do delegado Rafael de Chiara afirma que sua demissão da Polícia Civil de Santa Catarina teve motivação política e ocorreu logo após ele recusar pressões para indiciar culpados no caso da tragédia do balão em Praia Grande, que ganhou grande repercussão em todo o país. Segundo a advogada, Francine Kuhnen, o governo utilizou um processo administrativo antigo — aberto em 2021 e sem gravidade — como justificativa para afastá-lo.

De acordo com a defesa, o processo em questão tratava do uso de uma viatura e da falta de lavratura de um auto de prisão em flagrante, instaurado em 2022 e parado desde 4 de setembro de 2023 na mesa do governador Jorginho Mello (PL). “Era um processo simples, que poderia resultar no máximo em uma suspensão convertida em multa, jamais em uma demissão qualificada”, afirmou a advogada.

O caso envolvia um carro apreendido em uma investigação de tráfico de drogas. Rafael teria solicitado autorização judicial para usar o veículo em diligências, já que não havia viaturas descaracterizadas disponíveis. “O pedido foi deferido pelo Judiciário, como prevê a lei. O problema é que entenderam que ele não poderia ter feito o pedido diretamente ao juiz, o que não faz sentido, pois não há nenhuma norma que impeça isso”, explicou.

Ela destacou ainda que não houve gasto de dinheiro público, já que o automóvel não fazia parte da frota oficial. “Não foi gasto um real com isso. Não há qualquer dano ao erário”, completou.

Ligação com o “caso do balão”

A defesa sustenta que a decisão de demitir Rafael foi tomada logo após ele concluir o inquérito do caso do balão sem indiciar ninguém. O delegado entendeu, com base nas provas, que não havia elementos suficientes para responsabilizar criminalmente os envolvidos. “Foi uma decisão técnica, dentro da discricionariedade que a lei confere ao delegado. O Ministério Público poderia pedir novas diligências, mas isso não justifica uma punição”, disse Francine.

Segundo ela, após a entrega do relatório final, um escrivão da delegacia recebeu uma ligação do delegado-geral, Ulisses Gabriel, informando que reforçaria junto ao governador o pedido de exoneração de Rafael. “Ele não cedeu à pressão política. E isso teve um custo alto”, afirmou.

Questionada sobre o motivo da reação do delegado-geral, a defesa acredita que a postura de Rafael Chiara contrariou interesses políticos. “É mais bonito para a sociedade ouvir que alguém foi punido. Isso tem apelo político. O Estado vive da repressão e da resposta imediata, e uma decisão técnica, que não aponta culpados, não é boa politicamente”, afirmou.

Ela também sugeriu que a demissão pode estar ligada a uma suposta pretensão eleitoral de Ulisses Gabriel. “O doutor Rafael não concordava com o uso da máquina pública para fins políticos. Isso pode ter contribuído para o afastamento dele”, disse.

Homenagens antes da demissão

Para Francine Kuhnen o contraste é evidente: no início deste ano, Rafael Chiara recebeu duas homenagens públicas da própria cúpula da Polícia Civil. A advogada conta que em janeiro, foi reconhecido por sua atuação em um caso de estupro e cárcere privado. Em fevereiro, recebeu elogios por ter atuado voluntariamente no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. “Como alguém elogiado por sua conduta exemplar pode ser demitido meses depois por suposta falta funcional? Isso é incoerente”, questionou.

Segundo Francine, Rafael foi julgado à revelia, sem direito à ampla defesa. “Disseram que ele não foi localizado para ser intimado, mas ele estava trabalhando normalmente na delegacia. Tentaram contato e ele chegou a pedir que fossem até o local. Mesmo assim, o julgaram como revel”, relatou. Diante disso, a advogada anunciou que protocolará um mandado de segurança com pedido de liminar para anular a demissão e reintegrar o delegado ao cargo.

Rafael chefiava a Delegacia de Praia Grande e acumulava outras duas unidades. “É um profissional dedicado, elogiado pela própria instituição, e agora sofre uma punição desproporcional e injustificável”, concluiu.

O que diz a Polícia

Foi tentado contato com o delegado-geral, Ulisses Gabriel, mas, segundo a assessoria, ele não irá se pronunciar. Foi enviada uma nota com o posicionamento oficial.

A Polícia Civil de Santa Catarina esclarece que a demissão do delegado de polícia Rafael Gomes de Chiara, formalizada após regular processo administrativo disciplinar, não guarda qualquer relação com suposta perseguição ou com o episódio envolvendo o caso do acidente do balão, como vem sendo divulgado por alguns veículos de imprensa.

O desligamento resultou de dois processos disciplinares, apurados em gestão anterior à atual. Além disso, o delegado já tinha respondido a outros processos administrativos anteriormente, evidenciando um histórico de condutas incompatíveis com o exercício do cargo público.

Uma das ocorrências que culminou na demissão foi a apurada pela Portaria nº 192/GAB/DGPC/PCSC, de 11 de março de 2022, que tratou do uso indevido de viatura oficial para fins particulares e em período de férias. As condutas configuraram, em tese, as infrações previstas nos artigos 208, inciso XII (uso indevido de bens da repartição), 209, inciso VI (falta à verdade, com má-fé) e 211, inciso III (qualquer ato que manifesta improbidade no exercício da função pública) todos da Lei nº 6.843/86 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

O outro caso foi o da Portaria nº 254/GAB/DGPC/PCSC, de 1º de abril de 2022, que apurou publicações ofensivas do servidor contra a Corregedoria da Polícia Civil, nas quais acusava o órgão de perseguição e assédio, bem como novas ausências injustificadas ao serviço.

Além disso, outras irregularidades foram apuradas em gestões anteriores, como as Portarias nº 658/PCSC/DGPC/CORPC, de 2019, e nº 245/PCSC/DGPC/CORPC, de 2022, que trataram de condutas inadequadas e de descumprimento de deveres funcionais.

Desde a origem, todos os procedimentos seguiram rigorosamente o trâmite previsto em lei. As sindicâncias investigativas foram instauradas a partir de provocações externas à Corregedoria da Polícia Civil — nada foi aberto de ofício ou sem origem formal. As autoridades sindicantes apontaram indícios de irregularidades graves, com violação de normas funcionais passíveis de demissão.

O Corregedor-Geral concluiu pela instauração de dois processos administrativos disciplinares, decisão acolhida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, após manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Cada processo foi conduzido por comissão composta por três delegados de polícia, que, ao final das instruções, concluíram pela responsabilização do servidor e recomendaram a aplicação da penalidade de demissão.

Os dois processos foram posteriormente analisados pelo Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) e novamente pela PGE. O Governador do Estado acolheu as recomendações e aplicou a penalidade, conforme previsão legal.

Reduzir toda essa tramitação administrativa ao inquérito policial que investigou a queda de um balão em Praia Grande é adotar exclusivamente a versão de defesa, que tenta sustentar, de forma equivocada, a tese de perseguição funcional. Importante destacar que ambos os processos disciplinares foram instaurados e concluídos antes mesmo do incidente ocorrido em janeiro deste ano.

O interessado, como prevê a legislação, pode apresentar pedido de reconsideração ao Governador do Estado ou ingressar com ação judicial para revisar o ato administrativo. No entanto, eventual recurso deverá se ater ao mérito das infrações que motivaram a demissão, as quais não têm qualquer relação com o fato ocorrido na cidade de Praia Grande.

A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência, lembrando que todas as decisões disciplinares são tomadas com base em processos regulares, que asseguram ampla defesa e contraditório a todos os servidores. Inclusive, no mesmo dia que foi publicada a demissão do delegado Chiara, ocorreu mais uma demissão de outro delegado também por meio de processo administrativo, mostrando a imparcialidade da instituição e a aplicação da legislação em prol do interesse público, não tolerando desvios de conduta dos seus servidores.

Caso do balão é retomado

A pedido do Ministério Público, a Polícia Civil reabrirá o caso da tragédia do balão em Praia Grande, que resultou na morte de oito pessoas. De acordo com o delegado André Coltro, foram solicitadas novas diligências e a elaboração de laudos periciais complementares.