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O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do programa Casa Catarina, que agora pode atender famílias com renda de até quatro salários mínimos. A mudança, que altera o Decreto nº 948, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a medida busca contemplar famílias trabalhadoras que não se enquadravam nas regras anteriores. “Antes, a legislação limitava a renda a até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para incluir famílias que não tinham condições de adquirir um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais, considerando as realidades de diferentes municípios”, explicou.

Entre as regras principais para participar do programa estão ter renda familiar de até quatro salários mínimos; não possuir imóvel próprio, promessa de compra e venda ou financiamento imobiliário ativo; residir no município beneficiado há pelo menos um ano; e ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.

Os interessados devem acompanhar os editais municipais de seleção, publicados pelas prefeituras, com prazo mínimo de 60 dias para inscrições.

O investimento total previsto no Casa Catarina é de R$ 654,3 milhões, com meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase do programa, abrangendo os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 223 cidades (75%) já aderiram à iniciativa.

Sobre o programa

O Casa Catarina é uma iniciativa do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina. O programa transfere recursos estaduais aos municípios por meio de convênios simplificados.

Cada unidade habitacional tem valor estimado em R$ 114 mil. Como contrapartida, os municípios devem disponibilizar o terreno e a infraestrutura necessária. A quantidade de casas varia conforme o porte populacional.