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A necessidade de criação de residências públicas inclusivas voltadas a pessoas com deficiência foi o tema central de uma audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite desta segunda-feira (3), em Florianópolis. O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e familiares, que destacaram o aumento da demanda por moradias destinadas a pessoas com deficiência que ficam sem amparo após a perda dos familiares.

A deputada Paulinha (Podemos), proponente da audiência, indicou como encaminhamentos a inclusão da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nas discussões, o apoio à construção de moradias inclusivas em cidades que já possuem projetos prontos — como Santa Rosa do Sul e Blumenau — e a realização de um levantamento sobre os recursos municipais destinados ao atendimento dessas demandas.

Participantes relataram preocupação com o futuro de pessoas com deficiência que dependem do cuidado familiar. A professora aposentada Maria Iracema, mãe de um adulto com autismo nível 3, exemplificou a dificuldade enfrentada por famílias nessas condições.

Representantes da Fecam, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS) confirmaram a necessidade de ampliação dessas estruturas no estado. Segundo Janice Merigo, da Fecam, o tema passou a ser uma demanda recorrente nas prefeituras. A SAS informou que existem atualmente cinco residências inclusivas particulares cadastradas em Santa Catarina, número considerado insuficiente diante da procura.

A defensora pública Maria Macêdo sugeriu a criação de um plano estadual de expansão, com início em núcleos regionais.

Durante a audiência, o prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides da Rosa, apresentou o projeto do município para a construção de uma residência inclusiva em parceria com Apaes da região, já contando com terreno disponível. Em Blumenau, a secretária de Inclusão Bruna Cristina Daniel também detalhou o projeto local, destacando a importância da continuidade do cuidado oferecido às pessoas com deficiência.

O juiz Raphael Mendes Barbosa, representante do Judiciário, ressaltou a necessidade de qualificação profissional e de recursos adequados para o funcionamento das residências. O promotor Eduardo dos Santos sugeriu a ampliação do Programa Família Acolhedora para incluir pessoas idosas e com deficiência.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Florianópolis, Fábio Botelho, propôs que uma porcentagem das moradias populares construídas pelo poder público seja destinada a pessoas com deficiência.