Cobalchini anuncia reformulação de decreto que ameaçava a educação especial
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O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) anunciou que o Ministério da Educação irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que poderia levar à extinção de escolas especiais, como APAEs, AMAs e outras instituições voltadas ao atendimento especializado, inclusive para pessoas com autismo, em todo o país.
A decisão foi comunicada durante reunião de parlamentares com o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada nesta semana.
Cobalchini é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que busca suspender os efeitos do decreto e garantir o direito das famílias de escolher o tipo de ensino mais adequado para seus filhos. “Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado.
