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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) investigou oito comunidades terapêuticas que recebem dinheiro público do Estado e encontrou várias irregularidades. As equipes do TCE identificaram problemas como superlotação, falta de ventilação, infiltrações, fiação elétrica perigosa e falta de colchões, além de falhas na administração, como ausência de registros e comprovações de gastos.

Diante dessas situações, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem determinou que os gestores dessas entidades expliquem as irregularidades e que o Estado suspenda o pagamento a uma delas. O TCE também constatou o pagamento indevido de cerca de 4 mil diárias, somando R$ 198 mil.

O relatório aponta ainda que o controle da Secretaria de Estado da Saúde foi insuficiente, pois se baseou apenas em documentos enviados pelas próprias entidades. Por isso, tanto os gestores quanto os fiscais dos contratos foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento dos valores.

O caso será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), já que foram encontrados acolhidos realizando atividades em empresas sem receber pagamento — o que pode configurar irregularidade trabalhista.

O processo será transformado em Tomada de Contas Especial, para apurar individualmente as responsabilidades e garantir que os recursos públicos sejam devolvidos.