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Foto: reprodução TRE/SC/Youtube.

O prefeito de São Francisco do Sul Godofredo Moreira Filho (MDB) não teve seu mandato cassado na sessão de ontem (28) no TRE. Por unanimidade, os demais desembargadores acompanharam o voto do relator Adilor Danielli que julgou procedente o argumento de “cerceamento de defesa” e a consequente nulidade da sentença. No final do julgamento, o presidente Carlos Alberto Civinski anunciou que o acolhimento de cerceamento de defesa e o envio dos autos ao juiz de origem.

Foto: Desembargador Adilor Danielli

Voto decisivo

O relator do recurso interposto pela coligação liderada pelo PL – derrotada na eleição de 2024 em São Francisco do Sul – acolheu um dos argumentos da defesa de Godofredo Moreira Filho de que houve “cerceamento de defesa”. São documentos que não constam no portal da transparência da prefeitura não foram entregues à defesa e que seriam importantes no julgamento de excessos de gastos em publicidade institucional”.

Expectativa em São Francisco do Sul

O julgamento de ontem no TRE poderia ter cassado o mandato do prefeito Godofredo Moreira e de seu vice e provocado uma nova eleição ainda em 2025. Na 27ª Zona Eleitoral, o juiz Valter Santin Júnior condenou o prefeito por gasto excessivo em propaganda institucional da prefeitura. No recurso, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu uma das duas teses da defesa (cerceamento de defesa) e o processo retorna à primeira instância para anexação de documentos oficiais sobre gastos de publicidade.

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