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Durante a sessão do programa Alesc Itinerante realizada nesta terça-feira (28), em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram 27 projetos de lei. A reunião ocorreu no Expocentro Júlio Tedesco e contou com a participação de parlamentares, lideranças regionais e representantes de entidades civis. As propostas aprovadas agora seguem para análise do governador.

Das matérias votadas, 15 tratam do reconhecimento de utilidade pública estadual a entidades do Vale do Itajaí. Outras 10 propostas são de autoria de deputados da Bancada do Vale e envolvem programas sociais, denominações, campanhas de conscientização e alterações em leis estaduais.

Projetos de maior destaque
Entre as aprovações, está o Projeto de Lei (PL) 18/2021, da deputada Paulinha (Podemos), que cria o programa Capacitando Quem Acolhe, voltado à formação de agentes comunitários de saúde para atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica. A proposta teve um voto contrário, do deputado Jessé Lopes (PL).

Outro projeto de destaque é o PL 22/2025, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que modifica a Lei 18.629/2023 — a qual proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças cristãs. A nova redação amplia e especifica as condutas consideradas ofensivas e estabelece penalidades, incluindo a devolução de recursos em casos de eventos financiados com verbas públicas que descumpram a norma. O deputado Marquito (Psol) votou contra a proposta.

Outras matérias parlamentares aprovadas
Entre os demais projetos aprovados estão:

• PL 217/2023 (deputada Paulinha): estadualiza o trecho entre Brusque e Itajaí, denominado “Ponte João André Corrêa”;
• PL 36/2024 (deputado Napoleão Bernardes – PSD): altera a Lei 18.853/2024, aprimorando as regras de pagamento para serviços públicos de transporte hidroviário;
• PL 123/2024 (Napoleão Bernardes): facilita o envio de documentos físicos emitidos pelo Estado via Correios;
• PL 72/2025 (Oscar Gutz – PL): proíbe o abate de equídeos com diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina sem contraprova;
• PL 82/2025 (Marcos da Rosa – União): cria a campanha “Novembro Verde”, sobre conscientização da ostomia;
• PL 190/2025 (Carlos Humberto – PL): reconhece Canelinha como Capital Catarinense do Motocross;
• PL 298/2025 (Napoleão Bernardes): institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas;
• PL 526/2025 (Napoleão Bernardes): denomina “Marcos Paulo Salvador” o ginásio da Escola EEB Maria Angélica Calazans, em Dona Emma.

Projetos do Ministério Público de Santa Catarina
O plenário também aprovou dois projetos de lei complementar (PLCs) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O PLC 23/2025 reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do órgão, criando e extinguindo funções. Já o PLC 26/2025 institui 17 novas promotorias de Justiça, seis cargos de procurador, 10 de promotor substituto e 77 cargos de servidores.

Os deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo) votaram contra as duas propostas, criticando a rapidez da tramitação.

Entidades reconhecidas como de utilidade pública estadual
Entre as 15 entidades que receberam o título estão:
Instituto Quem Ama Castra (Ibirama), Círculo Argentino de SC (Balneário Camboriú), Associação Desportiva de Bombinhas, Associação Empresarial de Indaial (Acidi), Lions Clube Camboriú, Colégio Salesiano Itajaí, Associação Um Dia a Gente se Vê (Itajaí), Grupo Escoteiro do Mar Navegantes, Centro Musical Koinonia (Ituporanga), e Núcleo de Apoio à Vida (Balneário Camboriú), entre outras.