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Foto: divulgação. Prefeito poderá ser cassado hoje pelo TRE/SC

Condenado em primeira instância pelo juiz eleitoral Valter Santin Júnior (27ª. Zona Eleitoral de São Francisco do Sul), o recurso do prefeito Godofredo Moreira Filho (MDB) será julgado hoje no TRE de Santa Catarina. O relator será o desembargador Adilor Damieli. Caso não seja acatado, o prefeito reeleito em 2024 poderá perder o mandato (cabe recurso ao TSE) e uma nova eleição marcada. Godofredo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de gastos excessivos de propaganda oficial que teriam “impulsionado sua vitória nas urnas”.

Gastos com publicidade

“Há provas contundentes para cassar o mandato do prefeito e vice”, acrescenta o MPF. Em sua sentença que julgou procedente “em parte” os pedidos formulados pela coligação derrotada em 2024, o magistrado enfatiza que em 2023 foi registrado na Prefeitura comandada por Godofredo um gasto com publicidade institucional superior em 350% “na mesma rubrica em 2021 e 2022”.

Eleição bipolarizada

Em outubro do ano passado, o engenheiro-civil Godofredo Moreira Filho (MDB), 76 anos, disputou a reeleição e venceu o também ex-prefeito Renato Gama Lobo (PL), um dos empresários mais bem-sucedidos do setor logístico portuário. Godofredo teve na coligação (MDB, Podemos, PSD e PSB) 15.923 votos contra 13.224 de Renato Gama Lobo da coligação PL, PP, PRP, União, Federação PSDB/Cidadania, Republicanos e Avante.

Foto: divulgação. Ex-prefeito Renato Gama Lobo

Pela segunda TSE irá decidir

Caso venha a ter seu mandato cassado, certamente a coligação de Godofredo irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo que fez seu adversário Renato Gama Lobo em 2020. Acusado de “abuso de poder econômico”, uso indevido dos meios de comunicação e até religioso (um padre seu amigo pediu votos para ele no Distrito do Saí, parte continental do município) Renato teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por 4 votos a 3 na sessão do dia 30 de janeiro de 2020. Contudo, um recurso no TSE o absolveu por unanimidade.

Eleição de 2016

Godinho e Renatinho (Em São Francisco do Sul todos têm apelidos) já tinham se enfrentado em 2016, naquela que foi uma das mais disputadas eleições para prefeito de sua história da terceira cidade mais antiga do Brasil. Renato (PP) venceu sua primeira eleição por apenas 133 votos de vantagem: dos 28.060 votos válidos, ele obteve 13.831 contra 13.698 de Godofredo (MDB). No início de 2020, a coligação liderada pelo MDB conseguiu uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral, mas a decisão de cassar o mandato do adversário foi derrubada em 18 de junho de 2020 pelo TSE.

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