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A Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Diretoria de Planejamento Urbanístico (DPU), está concluindo a elaboração do novo Código de Obras do município. O projeto, iniciado em 2023, tem como principal objetivo simplificar normas e procedimentos da construção civil, tornando os trâmites mais ágeis, transparentes e alinhados à realidade do setor. A entrega oficial está prevista para 28 de novembro, quando o texto será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.

Baseado em diretrizes nacionais de desburocratização, o novo código propõe uma revisão completa da legislação municipal, atualizando decretos, padronizando procedimentos e introduzindo ferramentas como o Alvará Autodeclaratório para residências unifamiliares e o Alvará Simplificado para demais construções. O texto também revisa critérios de fiscalização, valores de multas e amplia a lista de obras que dispensam licenciamento, como reformas menores, manutenção de calçadas e construção de muros.

O estudo vem sendo desenvolvido em etapas, com participação de técnicos, engenheiros e arquitetos. Entre as principais mudanças estão a aprovação simplificada de projetos, redução de burocracias, atualização de exigências documentais e novas regras para edificações, áreas de lazer e sanitários. Segundo o secretário Thiago Rocha Fabris, o novo código representa um avanço na modernização da gestão urbana e aproxima Criciúma de práticas adotadas em cidades inovadoras do país.