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Imagem: TCE/SC

Com o objetivo de ampliar a transparência, apoiar a gestão pública baseada em dados e aprimorar o uso do Painel ICMS Educação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou uma série de nove vídeos tutoriais. O material foi desenvolvido para orientar gestores públicos, técnicos municipais e profissionais da educação na compreensão da metodologia que orienta o repasse de recursos do ICMS com base em indicadores educacionais.

Os tutoriais foram produzidos pelo auditor fiscal de Controle Externo Sílvio Bhering Sallum e pelo servidor Victor Gabriel Antunes Buttignon, ambos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O conteúdo apresenta, de forma didática e prática, como navegar pelo painel, interpretar dados e aplicar os indicadores na gestão educacional. Os vídeos estão disponíveis no canal oficial do TCE/SC no YouTube e no espaço da educação do Farol, no site do Tribunal.

Segundo Sallum, o Painel ICMS Educação vem sendo constantemente aprimorado para atender às demandas dos municípios. “Esta série de vídeos é mais um passo importante nesse processo, porque aproxima o Tribunal dos gestores e facilita o entendimento tanto da metodologia quanto do uso do painel como ferramenta de gestão”, destacou.

ICMS Educação

Regulamentado pela Lei nº 18.489/2022, o ICMS Educação foi criado para valorizar a educação pública municipal com base em critérios técnicos e transparentes. A metodologia considera indicadores como proficiência dos alunos, esforço escolar, jornada em tempo integral e infraestrutura. Desde 2025, o percentual do ICMS destinado à educação na cota-parte municipal passou de 10% para 12%, com aumento gradual até 15% em 2029.

Temas abordados nos vídeos

  • Introdução: origem, objetivos e estrutura do ICMS Educação e do painel.
  • Meta 1 – Educação infantil: cálculo e importância da taxa líquida de atendimento.
  • Meta 6 – Jornada integral: impacto da ampliação da jornada escolar no índice.
  • IPA – Indicador de Proficiência Avaliada: uso das avaliações externas, como o Saeb, e interpretação dos resultados.
  • IEE – Indicador de Esforço Escolar: influência de fatores como formação docente e infraestrutura no desempenho.
  • IEN e contexto socioeconômico: análise do Indicador de Esforço Não Observado e sua relação com a equidade educacional.
  • IQESC e repasses: cálculo do Indicador da Qualidade das Escolas e consulta aos resultados financeiros.
  • Simulação de repasse: uso da ferramenta que permite estimar valores com base em diferentes cenários.
  • Complementos: exploração de estatísticas, personalização de tabelas e geração de relatórios automáticos.