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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, na última semana, novos projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde pública, proteção social, valorização cultural e sustentabilidade. As propostas, apresentadas por deputados estaduais de diferentes partidos e pelo governo do Estado, foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.

Entre os destaques está o PL 689/2025, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propõe que 30% dos alimentos servidos em hospitais públicos e conveniados ao SUS sejam provenientes da agricultura familiar e orgânica, fortalecendo a produção local.

Na área social, o PL 696/2025, de Mário Motta (PSD), cria medidas de apoio e reinserção social de vítimas de violência doméstica, com foco em suporte psicológico e empregabilidade.

No campo da saúde escolar, o PL 740/2025, de Junior Cardoso (PRD), prevê a criação do Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, voltado ao acompanhamento periódico de estudantes da rede pública.

Na esfera cultural, o PL 749/2025, de Sérgio Motta (Republicanos), institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, celebrado em 12 de outubro, reconhecendo a contribuição dessas regiões para a formação social e cultural de Santa Catarina.

A proteção animal também está em pauta com o PL 750/2025, de Julio Garcia (PSD), que proíbe a comercialização de cães e gatos entre particulares. O mesmo parlamentar apresentou o PL 751/2025, que cria a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos, abrangendo documentos eclesiásticos, cartorários e cemiteriais.

Outras propostas incluem o PL 752/2025, que proíbe o despacho forçado de bagagens de mão em aeroportos catarinenses (Junior Cardoso); o PL 753/2025, que veda o uso de cotas e ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior (Alex Brasil – PL); e o PL 754/2025, encaminhado pelo governo estadual, que reestrutura o plano de carreiras da Polícia Científica, unificando cargos e racionalizando os planos de vencimentos.

As matérias seguem em tramitação nas comissões da Alesc, onde serão analisadas quanto ao mérito e à constitucionalidade antes de irem à votação em plenário.