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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou indícios de sobrepreço e superfaturamento em contratos de compra de materiais e serviços de manutenção da rede de iluminação pública de Penha, no Litoral Norte do estado. Segundo a auditoria da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), as irregularidades envolvem pagamentos indevidos e sobreposição de serviços, com possível prejuízo de até R$ 2,88 milhões aos cofres públicos.

O TCE/SC deu prazo de 30 dias para que o prefeito, Aquiles José Schneider da Costa, sete servidores municipais e a empresa contratada apresentem justificativas.

De acordo com o relatório, a primeira irregularidade diz respeito ao pagamento de R$ 424,85 mil por serviços de manutenção que teriam sido executados por apenas uma equipe, embora os pagamentos mensais — no valor de R$ 56,75 mil — considerassem duas. O correto, segundo a auditoria, seria o pagamento de R$ 33,15 mil mensais. Funcionários da empresa e fiscais do contrato afirmaram desconhecer a existência da segunda equipe.

O conselheiro substituto e relator do processo, Gerson dos Santos Sicca, manteve medida cautelar emitida em dezembro de 2024 que determinava à Prefeitura realizar pagamentos apenas pelo serviço de uma equipe.

A segunda irregularidade envolve sobrepreço na compra de materiais, com valores até 40% superiores aos praticados em Balneário Piçarras para produtos fornecidos pela mesma empresa. Os auditores destacaram que itens semelhantes — como postes, transformadores, cintas, conectores e parafusos — deveriam ter custos de instalação equivalentes.

Com base na comparação entre os dois municípios, o TCE/SC estimou diferença anual de R$ 1,61 milhão em materiais e de R$ 215,7 mil em serviços, o que representa potencial dano ao erário. “Chama a atenção o fato de a mesma empresa fornecer idênticos materiais com valor cinco vezes superior ao praticado para outro município”, ressaltou o relator.