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O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou duas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores que ampliam as políticas de inclusão e acolhimento na rede municipal de ensino. As normas beneficiam estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade auditiva e outras condições que demandam atenção especial.

A Lei nº 6.497 autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente protetores auriculares (abafadores de ruído) a estudantes com TEA e pessoas com hipersensibilidade auditiva matriculados nas escolas públicas do município. O objetivo é oferecer mais conforto e melhor adaptação sensorial durante as atividades escolares.

O fornecimento dos equipamentos ocorrerá mediante apresentação de laudo médico, psicológico ou pedagógico que comprove o diagnóstico, além de requerimento dos pais ou responsáveis. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela regulamentação, execução e acompanhamento do programa, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a iniciativa.

A segunda medida, instituída pela Lei nº 6.496, garante o acesso de mães, pais e responsáveis de crianças atípicas ao ambiente escolar antes do início das aulas. A ação busca facilitar a adaptação e promover o bem-estar emocional dos alunos, fortalecendo o vínculo entre família e escola.

O texto define como “criança atípica” aquela que apresenta transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas ou intelectuais, TEA ou outras condições que exijam apoio adicional para a inclusão escolar.

Ao sancionar as leis, o prefeito Orvino destacou o compromisso do município com uma educação mais inclusiva. Segundo ele, a rede josefense busca consolidar-se como referência em acolhimento e respeito à diversidade.