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Documento atualiza procedimentos, reforça transparência e padroniza práticas de fiscalização no Tribunal

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou o novo Manual de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias, instrumento que estabelece diretrizes para assegurar a qualidade, conformidade e efetividade dos trabalhos de auditoria realizados pelo órgão.

O manual — aprovado pela Portaria nº TC-0493/2025 — substitui a norma anterior (Portaria nº TC-0575/2016) e padroniza procedimentos em todas as etapas das auditorias regulares, operacionais e financeiras. A atualização faz parte do Planejamento Estratégico 2024–2030 e segue as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

Principais mudanças e diretrizes

  • Aplicação de roteiros padronizados para controle de qualidade em todas as fases da auditoria (controle concomitante).
  • Definição clara dos papéis de coordenadores, supervisores e revisores.
  • Estabelecimento de critérios mínimos para avaliação das auditorias pela Comissão de Garantia da Qualidade (CGQ), em fase posterior (controle ex post).
  • Criação de um processo de consolidação periódica dos roteiros de verificação, garantindo visão integrada da execução e pontos de controle.

A revisão do documento foi conduzida por uma comissão formada pelas auditoras fiscais de Controle Externo Thaisy Maria Assing (coordenadora), Renata Ligocki Pedro, Letícia Spindola de Faria e Alana Alice da Cruz Silva, designadas pela Portaria nº TC-0362/2024.

Como funciona o processo

Durante a execução das auditorias, o controle de qualidade é realizado de forma contínua pelos responsáveis diretos — coordenador, supervisor e revisor.
Após a conclusão dos trabalhos, a garantia da qualidade é feita pela CGQ, que analisa roteiros consolidados, revisa amostras das auditorias e emite um relatório conclusivo.

Os documentos de controle devem ser elaborados em formato Word, convertidos em PDF, assinados digitalmente e enviados à Diretoria-Geral de Controle Externo, com cópia à diretoria correspondente, até cinco dias após a emissão do relatório final.

A documentação é sigilosa e pode ser acessada apenas pela equipe envolvida na auditoria, superiores hierárquicos e membros da Comissão de Garantia da Qualidade.

Compromisso institucional

Segundo o TCE/SC, o novo manual reforça o compromisso da instituição com a melhoria contínua das práticas de fiscalização, garantindo maior segurança técnica e padronização dos procedimentos internos.